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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9-2024-0403001
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 9-2024-0403001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL/PMTA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2024 08:30
Publicação: 14/03/2024 17:36
Homologação: 11/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 16
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 14/03/2024 15:52 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/07/2024 12:54 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 14/03/2024 17:32 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 14/03/2024 17:32 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 14/03/2024 17:33 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE SESSÃO | 08/07/2024 12:54 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/03/2024 17:33 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CI | 22/04/2025 13:54 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/04/2024 15:45 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | JUSTIFICATIVA DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 14/03/2024 17:34 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | T.R. | 14/03/2024 17:34 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado do Pará, Edição: nº 35.746, Página: 99. | 14/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Edição: nº 3455, Página: nº 167. | 14/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Tomé-açu. | 14/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.prefeituratomeacu.pa.gov.br | 14/03/2024 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIJOLO CERÂMICO 8 FUROS | R$0,00 | R$0,00 | |
| 2 | TELHA PLAN | R$0,00 | R$0,00 | |
| 3 | SEIXO MÉDIO | R$0,00 | R$1.282.500,00 | VENCEDOR |
| 4 | SEIXO FINO | R$0,00 | R$3.392.050,00 | VENCEDOR |
| 5 | TIJOLO CERÂMICO 6 FUROS | R$0,00 | R$0,00 | |
| 6 | BRITA 0 (ZERO) | R$0,00 | R$2.387.700,00 | VENCEDOR |
| 7 | AREIA MÉDIA | R$0,00 | R$0,00 | |
| 8 | AREIA FINA | R$0,00 | R$0,00 | |
| 9 | BRITA 1 (UM) | R$0,00 | R$2.362.500,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$0,00 | R$9.424.750,00 | ||
Vencidos 5
Venceu 5 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIJOLO CERÂMICO 6 FUROS | R$0,00 | R$380.980,00 | VENCEDOR |
| 2 | TIJOLO CERÂMICO 8 FUROS | R$0,00 | R$556.250,00 | VENCEDOR |
| 3 | TELHA PLAN | R$0,00 | R$352.953,90 | VENCEDOR |
| 4 | SEIXO MÉDIO | R$0,00 | R$0,00 | |
| 5 | SEIXO FINO | R$0,00 | R$0,00 | |
| 6 | BRITA 1 (UM) | R$0,00 | R$0,00 | |
| 7 | BRITA 0 (ZERO) | R$0,00 | R$0,00 | |
| 8 | AREIA FINA | R$0,00 | R$3.101.850,00 | VENCEDOR |
| 9 | AREIA MÉDIA | R$0,00 | R$2.133.000,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$0,00 | R$6.525.033,90 | ||
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AREIA FINA | METRO CÚBICO | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 16.950 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA pelo valor de R$3.101.850,00 |
| 2 | AREIA MÉDIA | METRO CÚBICO | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 11.850 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA pelo valor de R$2.133.000,00 |
| 3 | BRITA 0 (ZERO) | METRO CÚBICO | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 6.300 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por DANIEL M. S. PINTO pelo valor de R$2.387.700,00 |
| 4 | BRITA 1 (UM) | METRO CÚBICO | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 6.300 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por DANIEL M. S. PINTO pelo valor de R$2.362.500,00 |
| 5 | SEIXO FINO | METRO CÚBICO | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 8.950 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por DANIEL M. S. PINTO pelo valor de R$3.392.050,00 |
| 6 | SEIXO MÉDIO | METRO CÚBICO | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 3.420 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por DANIEL M. S. PINTO pelo valor de R$1.282.500,00 |
| 7 | TELHA PLAN | UNIDADE | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 271.503 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA pelo valor de R$352.953,90 |
| 8 | TIJOLO CERÂMICO 8 FUROS | UNIDADE | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 445.000 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA pelo valor de R$556.250,00 |
| 9 | TIJOLO CERÂMICO 6 FUROS | UNIDADE | 3390302400 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 443.000 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA pelo valor de R$380.980,00 |
| TOTAIS | 1.213.273 | R$0,00 | R$0,00 | R$15.949.783,90 | |||
Contratos 16
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083213 - FUNDEB
DANIEL M. S. PINTO 07.056.805/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
DANIEL M. S. PINTO 07.056.805/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
DANIEL M. S. PINTO 07.056.805/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/11/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DANIEL M. S. PINTO 07.056.805/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2024
FIM
31/12/2024
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PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
DANIEL M. S. PINTO 07.056.805/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
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PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
DANIEL M. S. PINTO 07.056.805/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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PARTES
083229 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DANIEL M. S. PINTO 07.056.805/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
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PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2025
FIM
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PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
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PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
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PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/11/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083229 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA 45.539.133/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
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