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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2024
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 050/2024/FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/02/2024 10:00
Publicação: 14/03/2024 11:38
Homologação: 29/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/03/2024 11:32 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD | 14/03/2024 11:30 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE VALOR | 14/03/2024 11:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | LAUDO DE VISTORIA | 14/03/2024 11:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/03/2024 11:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 14/03/2024 11:33 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 14/03/2024 11:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 14/03/2024 11:37 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERENCIA | 14/03/2024 11:30 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - DOU SEÇÃO 03 Nº 42, PAG. 306 | 01/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO - IOEPA Nº 35.742, PAG. 123 | 12/03/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP ANO XV, Nº 3446, PAG. 36 | 01/03/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP ANO XV Nº 3453, PAG. 21 | 12/03/2024 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 14/03/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 14/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 11 DE MARÇO, LT 022 QD 057, S/N, BAIRRO NOVO HORIZONTE II, VIABILIZANDO O FUNCIONAMENTO D CASA DOS CONSELHOS, VINCULADO A SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 11 DE MARÇO, LT 022 QD 057, S/N, BAIRRO NOVO HORIZONTE II, VIABILIZANDO O FUNCIONAMENTO D CASA DOS CONSELHOS, VINCULADO A SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por JULIANA SILVA CASTRO DE MELO RIBEIRO pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
JULIANA SILVA CASTRO DE MELO RIBEIRO 052.109.056-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2024
FIM
01/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
JULIANA SILVA CASTRO DE MELO RIBEIRO 052.109.056-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2025
FIM
02/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF