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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO LICITATORIO PE-SRP 9-2024-004 PMEC
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATORIO PE-SRP 9-2024-004 PMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/04/2024 13:00
Publicação: 19/03/2024 10:01
Homologação: 23/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 8
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/07/2024 09:29 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 15/03/2024 10:21 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 19/03/2024 09:59 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 15/03/2024 10:22 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA TOTAL | 08/07/2024 09:30 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/07/2024 09:43 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONFORMIDADE | 08/07/2024 20:12 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/03/2024 08:31 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 15/03/2024 10:22 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 15/03/2024 10:23 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO | 19/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO | 19/03/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO | 19/03/2024 |
| 4 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO | 19/03/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO | 19/03/2024 |
Participantes 3
Vencidos 5
Venceu 5 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 04 (QUATRO) PORTAS. | R$372.799,68 | R$105.600,00 | VENCEDOR -71,67% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO CAMINHÃO 3/4 CARROCERIA DE MADEIRA | R$194.922,00 | R$68.000,00 | VENCEDOR -65,11% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO CAMINHÃO 3/4 CARROCERIA DE MADEIRA. | R$439.812,72 | R$136.800,00 | VENCEDOR -68,90% do valor de referência |
| 4 | VEÍCULO TIPO CAMIONETE TRAÇÃO 4X4 CABINE DUPLA. | R$1.198.800,00 | R$410.400,00 | VENCEDOR -65,77% do valor de referência |
| 5 | VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS. | R$44.844,50 | R$0,00 | |
| 6 | VEÍCULO TIPO ONIBUS. | R$274.599,96 | R$0,00 | |
| 7 | VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 (VINTE) PESSOAS | R$296.881,20 | R$176.400,00 | VENCEDOR -40,58% do valor de referência |
| 8 | VEÍCULO TIPO ONIBUS | R$280.568,60 | R$0,00 | |
| 9 | VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 (VINTE) PESSOAS. | R$182.991,96 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$3.286.220,62 | R$897.200,00 | -72,70% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 04 (QUATRO) PORTAS. | R$372.799,68 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO CAMINHÃO 3/4 CARROCERIA DE MADEIRA | R$194.922,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO CAMINHÃO 3/4 CARROCERIA DE MADEIRA. | R$439.812,72 | R$0,00 | |
| 4 | VEÍCULO TIPO CAMIONETE TRAÇÃO 4X4 CABINE DUPLA. | R$1.198.800,00 | R$0,00 | |
| 5 | VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 (VINTE) PESSOAS. | R$182.991,96 | R$0,00 | |
| 6 | VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS. | R$44.844,50 | R$0,00 | |
| 7 | VEÍCULO TIPO ONIBUS | R$280.568,60 | R$150.800,00 | VENCEDOR -46,25% do valor de referência |
| 8 | VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 (VINTE) PESSOAS | R$296.881,20 | R$0,00 | |
| 9 | VEÍCULO TIPO ONIBUS. | R$274.599,96 | R$168.000,00 | VENCEDOR -38,82% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.286.220,62 | R$318.800,00 | -90,30% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO CAMIONETE TRAÇÃO 4X4 CABINE DUPLA. | R$1.198.800,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO CAMINHÃO 3/4 CARROCERIA DE MADEIRA. | R$439.812,72 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO CAMINHÃO 3/4 CARROCERIA DE MADEIRA | R$194.922,00 | R$0,00 | |
| 4 | VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 04 (QUATRO) PORTAS. | R$372.799,68 | R$0,00 | |
| 5 | VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS. | R$44.844,50 | R$27.500,00 | VENCEDOR -38,68% do valor de referência |
| 6 | VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 (VINTE) PESSOAS | R$296.881,20 | R$0,00 | |
| 7 | VEÍCULO TIPO ONIBUS. | R$274.599,96 | R$0,00 | |
| 8 | VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 (VINTE) PESSOAS. | R$182.991,96 | R$100.440,00 | VENCEDOR -45,11% do valor de referência |
| 9 | VEÍCULO TIPO ONIBUS | R$280.568,60 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$3.286.220,62 | R$127.940,00 | -96,11% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO CAMIONETE TRAÇÃO 4X4 CABINE DUPLA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 108 | R$11.100,00 | R$1.198.800,00 | Lote vencido por EMPORIO A&C LTDA pelo valor de R$410.400,00-65,77% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO CAMINHÃO 3/4 CARROCERIA DE MADEIRA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$18.325,53 | R$439.812,72 | Lote vencido por EMPORIO A&C LTDA pelo valor de R$136.800,00-68,90% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO CAMINHÃO 3/4 CARROCERIA DE MADEIRA | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$974,61 | R$194.922,00 | Lote vencido por EMPORIO A&C LTDA pelo valor de R$68.000,00-65,11% do valor de referência |
| 4 | VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 04 (QUATRO) PORTAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 96 | R$3.883,33 | R$372.799,68 | Lote vencido por EMPORIO A&C LTDA pelo valor de R$105.600,00-71,67% do valor de referência |
| 5 | VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 (VINTE) PESSOAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.249,33 | R$182.991,96 | Lote vencido por PORTO MULTI SERVICOS LTDA pelo valor de R$100.440,00-45,11% do valor de referência |
| 6 | VEÍCULO TIPO ONIBUS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$22.883,33 | R$274.599,96 | Lote vencido por GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA pelo valor de R$168.000,00-38,82% do valor de referência |
| 7 | VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 (VINTE) PESSOAS | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360 | R$824,67 | R$296.881,20 | Lote vencido por EMPORIO A&C LTDA pelo valor de R$176.400,00-40,58% do valor de referência |
| 8 | VEÍCULO TIPO ONIBUS | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 260 | R$1.079,11 | R$280.568,60 | Lote vencido por GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA pelo valor de R$150.800,00-46,25% do valor de referência |
| 9 | VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$896,89 | R$44.844,50 | Lote vencido por PORTO MULTI SERVICOS LTDA pelo valor de R$27.500,00-38,68% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.122 | R$75.216,80 | R$3.286.220,62 | R$1.343.940,00 | |||
Contratos 8
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EMPORIO A&C LTDA 14.463.759/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
EMPORIO A&C LTDA 14.463.759/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EMPORIO A&C LTDA 14.463.759/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
EMPORIO A&C LTDA 14.463.759/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PORTO MULTI SERVICOS LTDA 09.442.960/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF