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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 003/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2024 09:30
Publicação: 19/03/2024 12:49
Homologação: 05/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 4
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 21/05/2024 11:40 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMNTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/03/2024 12:34 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 19/03/2024 12:39 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 19/03/2024 12:42 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 21/05/2024 11:41 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/09/2024 09:36 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/03/2024 12:43 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 19/03/2024 12:47 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/03/2024 12:49 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 54, PAG. 186.- AVISO DE LICITAÇÃO | 19/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU N° 68. SEÇÃO 3. PÁG. 282 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 09/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU N° 92. SEÇÃO 3. PÁG. 237 - EXTRATO DE CONTRATO | 14/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU N° 162. SEÇÃO 3. PÁG. 217 - RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO | 22/08/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DOE, Nº 35.748, PAG. 172.- AVISO DE LICITAÇÃO. | 18/03/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO 3457.- AVISO DE LICITAÇÃO. | 18/03/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA. | 19/03/2024 |
Participantes 3
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM TERRESTRE | R$111.634,80 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM TERRESTRE | R$297.440,00 | R$264.000,00 | VENCEDOR -11,24% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 TERRESTRE | R$2.294.434,24 | R$2.033.472,00 | VENCEDOR -11,37% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL FLUVIAL | R$869.195,36 | R$0,00 | |
| 5 | GASOLINA COMUM FLUVIAL | R$726.980,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.299.684,40 | R$2.297.472,00 | -46,57% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL FLUVIAL | R$869.195,36 | R$869.195,36 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM FLUVIAL | R$726.980,00 | R$726.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 TERRESTRE | R$2.294.434,24 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO DIESEL COMUM TERRESTRE | R$297.440,00 | R$0,00 | |
| 5 | GASOLINA COMUM TERRESTRE | R$111.634,80 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.299.684,40 | R$1.596.175,36 | -62,88% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM FLUVIAL | R$726.980,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO DIESEL FLUVIAL | R$869.195,36 | R$0,00 | |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 TERRESTRE | R$2.294.434,24 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO DIESEL COMUM TERRESTRE | R$297.440,00 | R$0,00 | |
| 5 | GASOLINA COMUM TERRESTRE | R$111.634,80 | R$103.466,40 | VENCEDOR -7,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.299.684,40 | R$103.466,40 | -97,59% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM TERRESTRE | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 18.152 | R$6,15 | R$111.634,80 | Lote vencido por RUSCHEL COMÉRCIO E DISTRIBUICAO EIRELI pelo valor de R$103.466,40-7,32% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM TERRESTRE | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 44.000 | R$6,76 | R$297.440,00 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$264.000,00-11,24% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 TERRESTRE | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 338.912 | R$6,77 | R$2.294.434,24 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$2.033.472,00-11,37% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL FLUVIAL | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 127.448 | R$6,82 | R$869.195,36 | Lote vencido por RIBEIRO MOREIRA LTDA pelo valor de R$869.195,36Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | GASOLINA COMUM FLUVIAL | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 111.500 | R$6,52 | R$726.980,00 | Lote vencido por RIBEIRO MOREIRA LTDA pelo valor de R$726.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 640.012 | R$33,02 | R$4.299.684,40 | R$3.997.113,76 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
RUSCHEL COMÉRCIO E DISTRIBUICAO EIRELI 39.383.026/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2024
FIM
30/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP 14.379.161/0002-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2024
FIM
30/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
RIBEIRO MOREIRA LTDA 08.701.893/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2024
FIM
10/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP 14.379.161/0002-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2024
FIM
01/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
RIBEIRO MOREIRA LTDA 08.701.893/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2024
FIM
10/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
RIBEIRO MOREIRA LTDA 08.701.893/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2025
FIM
31/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
RUSCHEL COMÉRCIO E DISTRIBUICAO EIRELI 39.383.026/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2025
FIM
30/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF