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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003-2024
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 010-2024-000003
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES. FONE:(94) 99165-0735.
Observação: a presente locaÇÃo serÁ feita na modalidade de inexigibilidade, sob o regime de execuÇÃo direta, para atender o disposto no artigo 74, v, da lei federal 14.133/2021 e decreto municipal decreto nº 1.677 de 30 de janeiro de 2024, demais dispositivos pertinentes.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2024 09:00
Publicação: 19/03/2024 16:46
Homologação: 12/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/03/2024 16:37 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS | 19/03/2024 16:37 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA -DFD | 19/03/2024 16:38 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | PARECER TÉCNICO DE VISTORIA - LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL | 19/03/2024 16:39 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/03/2024 16:40 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 19/03/2024 16:41 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003-2024 - PUBLICAÇÕES | 19/03/2024 16:42 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/03/2024 16:54 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/03/2024 16:42 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORGAMENTÁRIOS | 19/03/2024 16:41 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/03/2024 16:41 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 19/03/2024 16:41 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/03/2024 16:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato N° 20240022 - Termo de Ratificação de Inexigibilidade n° 003-2024 - Diário Oficial do Município, Ano XV N° 3454, Pág. 111, Primeira e Segunda Coluna | 13/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/ | 19/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE MARIA FARIA, BAIRRO CASCALHEIRA ESPECIFICAÇÃO: O IMÓVEL FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE ABRANGÊNCIA CASCALHEIRA, NA RUA 17, Nº 599, E DISPÕE DAS SALAS NECESSÁRIAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, ESTANDO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PRÉDIO TODO FORRADO COM GESSO, CERÂMICA, TENDO OS SEGUINTES AMBIENTES: A. 02 SALAS DE ESPERA B. 01 RECEPÇÃO C. 06 CONSULTÓRIOS D. 03 BANHEIROS E. 02 ALMOXARIFADOS F. 01 COZINHA G. 01 PÁTIO. | R$31.064,00 | R$31.064,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.064,00 | R$31.064,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE MARIA FARIA, BAIRRO CASCALHEIRA ESPECIFICAÇÃO: O IMÓVEL FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE ABRANGÊNCIA CASCALHEIRA, NA RUA 17, Nº 599, E DISPÕE DAS SALAS NECESSÁRIAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, ESTANDO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PRÉDIO TODO FORRADO COM GESSO, CERÂMICA, TENDO OS SEGUINTES AMBIENTES: A. 02 SALAS DE ESPERA B. 01 RECEPÇÃO C. 06 CONSULTÓRIOS D. 03 BANHEIROS E. 02 ALMOXARIFADOS F. 01 COZINHA G. 01 PÁTIO. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 11 | R$2.824,00 | R$31.064,00 | Lote vencido por JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA pelo valor de R$31.064,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$2.824,00 | R$31.064,00 | R$31.064,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 041.776.901-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF