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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-003 PMEC
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-003 PMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA RIO VERMELHO ESQUINA COM BELO HORIZONTE, QD 51, Nº 01, CENTRO, KM 100- ELDORADO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/02/2024 14:00
Publicação: 27/03/2024 15:50
Homologação: 29/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/03/2024 15:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 27/03/2024 15:20 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/03/2024 15:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/03/2024 15:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL DE REGULARIDADE | 27/03/2024 16:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/03/2024 15:24 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 27/03/2024 15:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/03/2024 15:29 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/03/2024 15:21 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 04/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO | 29/02/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 04/03/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE RATIFICAÇÃO | 29/02/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 04/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RELATÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CADASTRO IMOBILIÁRIO: COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXISTENTES | R$11.500,00 | R$11.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES | R$15.840,00 | R$15.840,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CADASTRO IMOBILIÁRIO: ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE LOGRADOUROS | R$11.500,00 | R$11.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO | R$57.600,00 | R$57.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CADASTRO IMOBILIARIO GEOCODIFICAÇÃO DA BASE DE DADOS CADASTRAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$131.440,00 | R$131.440,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RELATÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por 36.420.315 CAMILO AFONSO DE ANDRADE SAMPAIO pelo valor de R$10.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CADASTRO IMOBILIÁRIO: COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXISTENTES | QUILÔMETRO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 11.500 | R$1,00 | R$11.500,00 | Lote vencido por 36.420.315 CAMILO AFONSO DE ANDRADE SAMPAIO pelo valor de R$11.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CADASTRO IMOBILIARIO GEOCODIFICAÇÃO DA BASE DE DADOS CADASTRAIS | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 10.000 | R$2,50 | R$25.000,00 | Lote vencido por 36.420.315 CAMILO AFONSO DE ANDRADE SAMPAIO pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CADASTRO IMOBILIÁRIO: ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE LOGRADOUROS | QUILÔMETRO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 11.500 | R$1,00 | R$11.500,00 | Lote vencido por 36.420.315 CAMILO AFONSO DE ANDRADE SAMPAIO pelo valor de R$11.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 480 | R$120,00 | R$57.600,00 | Lote vencido por 36.420.315 CAMILO AFONSO DE ANDRADE SAMPAIO pelo valor de R$57.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$1.320,00 | R$15.840,00 | Lote vencido por 36.420.315 CAMILO AFONSO DE ANDRADE SAMPAIO pelo valor de R$15.840,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 33.493 | R$11.444,50 | R$131.440,00 | R$131.440,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
25/09/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RESCISÃO CONSENSUAL É DISCRICIONÁRIO SENDO OPORTUNO E CONVENIENTE, NÃO HAVENDO ASSIM, EXCEDENTES AOS LIMITES LEGAIS, HAJA VISTA NO PEDIDO DE RESCISÃO CONSENSUAL OCORREU COM PRÉVIA AQUIESCÊNCIA DA CONTRATADA E A CONVENIÊNCIA PARA A
ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO AS OBRIGAÇÕES DE AMBOS CONSTANTES NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
36.420.315 CAMILO AFONSO DE ANDRADE SAMPAIO 36.420.315/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2024
FIM
28/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos