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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE Nº 001/2024-PMMB
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
Nº do Processo Administrativo: 180301/2024-PMMB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2024 09:00
Publicação: 27/03/2024 16:59
Homologação: 10/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 9
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 16/05/2024 18:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DFD | 26/03/2024 16:10 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 26/03/2024 16:10 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | DOCUMENTO ETP | 26/03/2024 16:11 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 17/05/2024 09:39 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 16/05/2024 18:03 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/03/2024 15:47 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 26/03/2024 16:12 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/03/2024 16:13 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Pará, Caderno B12, edição de 27/03/2024 | 27/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U. Seção 3, Página 244 | 27/03/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | D.O.E Nº 35.761, Página 87 | 27/03/2024 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura | 27/03/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura | 27/03/2024 |
Participantes 3
Vencidos 4
Venceu 4 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO VAN | R$239.565,60 | R$119.880,00 | VENCEDOR -49,96% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICK UP | R$231.660,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO DE 17 VEÍCULOS TIPO PASSEIO | R$1.421.214,96 | R$0,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICK UP 4X4 | R$413.884,80 | R$209.520,00 | VENCEDOR -49,38% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO MINIVAN | R$166.053,60 | R$142.920,00 | VENCEDOR -13,93% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A | R$156.985,20 | R$0,00 | |
| 7 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE | R$232.876,80 | R$214.200,00 | VENCEDOR -8,02% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO RETROESCAVADEIRA | R$601.096,32 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$3.463.337,28 | R$686.520,00 | -80,18% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO VAN | R$239.565,60 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICK UP | R$231.660,00 | R$168.432,00 | VENCEDOR -27,29% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 17 VEÍCULOS TIPO PASSEIO | R$1.421.214,96 | R$0,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICK UP 4X4 | R$413.884,80 | R$0,00 | |
| 5 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO RETROESCAVADEIRA | R$601.096,32 | R$0,00 | |
| 6 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE | R$232.876,80 | R$0,00 | |
| 7 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A | R$156.985,20 | R$0,00 | |
| 8 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO MINIVAN | R$166.053,60 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$3.463.337,28 | R$168.432,00 | -95,14% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 17 VEÍCULOS TIPO PASSEIO | R$1.421.214,96 | R$960.432,00 | VENCEDOR -32,42% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICK UP | R$231.660,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO VAN | R$239.565,60 | R$0,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE | R$232.876,80 | R$0,00 | |
| 5 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A | R$156.985,20 | R$109.440,00 | VENCEDOR -30,29% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO MINIVAN | R$166.053,60 | R$0,00 | |
| 7 | LOCAÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICK UP 4X4 | R$413.884,80 | R$0,00 | |
| 8 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO RETROESCAVADEIRA | R$601.096,32 | R$462.528,00 | VENCEDOR -23,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.463.337,28 | R$1.532.400,00 | -55,75% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 17 VEÍCULOS TIPO PASSEIO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.488 | R$316,67 | R$1.421.214,96 | Lote vencido por PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI pelo valor de R$960.432,00-32,42% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICK UP | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 528 | R$438,75 | R$231.660,00 | Lote vencido por GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA pelo valor de R$168.432,00-27,29% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO VAN | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360 | R$665,46 | R$239.565,60 | Lote vencido por COMSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$119.880,00-49,96% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICK UP 4X4 | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 720 | R$574,84 | R$413.884,80 | Lote vencido por COMSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$209.520,00-49,38% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO MINIVAN | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360 | R$461,26 | R$166.053,60 | Lote vencido por COMSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$142.920,00-13,93% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360 | R$436,07 | R$156.985,20 | Lote vencido por PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI pelo valor de R$109.440,00-30,29% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360 | R$646,88 | R$232.876,80 | Lote vencido por COMSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$214.200,00-8,02% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE 1 VEÍCULO TIPO RETROESCAVADEIRA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.112 | R$284,61 | R$601.096,32 | Lote vencido por PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI pelo valor de R$462.528,00-23,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 9.288 | R$3.824,54 | R$3.463.337,28 | R$2.387.352,00 | |||
Contratos 9
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
COMSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI 03.667.772/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
COMSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI 03.667.772/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
COMSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI 03.667.772/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI 04.688.587/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI 04.688.587/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI 04.688.587/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
PONTES SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI 04.688.587/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2024
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF