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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/PMS/2024
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 010/PMS/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: ATRAVÉS DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS SITUADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/04/2024 09:00
Publicação: 15/04/2024 16:11
Homologação: 10/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 15/04/2024 14:50 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 28/03/2024 10:33 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | DISPENSA ELETRÔNICA | 28/03/2024 15:19 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 28/03/2024 10:34 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 28/03/2024 10:55 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ATA DA SESSÃO DE PROPOSTAS | 15/04/2024 14:47 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/04/2024 16:11 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2024 14:47 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 28/03/2024 10:51 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/04/2024 15:03 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 15/04/2024 16:11 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - FAMEP Nº 3465 - PÁG. 226 - Código Identificador: A49FC1B0 | 28/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | ADJUDICAÇÃO - FAMEP Nº 3473 - PÁG. 288 - Código Identificador: CD2CEADD | 10/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP Nº 3474 - PÁG. 172/173 - Código Identificador:9368F67D | 11/04/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP Nº 3476 - PÁG. 233/234 - Código Identificador:084D3709 | 15/04/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.sapucaia.pa.gov.br/licitacoes/8139/ | 28/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SENSOR RELÉ FOTOELETRÔNICO 1000W 1800VA 105-305V 50/60HZ | R$1.532,40 | R$1.199,40 | VENCEDOR -21,73% do valor de referência |
| 2 | LUMINÁRIA LED PÚBLICA 225W 5000K INMETRO CHIP PHILIPS 71250 POTÊNCIA NOMINAL: 225W / FLUXO LUMINOSO: 36.000 LÚMENS / EFICIÊNCIA LUMINOSA: 160LM/W / TENSÃO: BIVOLT 90-305VAC | OPÇÕES 100-277VAC / FREQUÊNCIA: 50-60HZ / FATOR DE POTÊNCIA: 0,98 / DISTORÇÃO HARMÔNICA: < 10% / PROTEÇÃO CONTRA SURTO (DPS): PADRÃO 10KV/10KA - OPÇÕES 12KV/12KA, 15KV/15KA E 20KV/20KA / CONTROLE DE DIST. DE INTENSIDADE (CDL): LIMITADA (CUT-OFF) / DISTRIBUIÇÃO LONGITUDINAL: CURTA / DISTRIBUIÇÃO TRANSVERSAL: TIPO II / IRC: >70 / TEMPERATURA DE COR: 5000K - SOB CONSULTA 3000K, 4000K E 6500K / TIPO DE LED: SMD - PHILIPS LUMILEDS / CIRCUITO: METALCORE / CLASSE DE PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO: CLASSE I / SOQUETE-CABO: PADRÃO CABO FLEXIVEL 3X0,75MM² - OPÇÕES DE METRAGENS DE 2M, 3M OU 5M / MATERIAL DO CORPO: ALUMINIO ANODIZADO / MATERIAL DA LENTE: VIDRO BOROSSILICATO / ACABAMENTO: TAMPAS EM POLICARBONATO COM PROTEÇÃO UC / FIXAÇÃO (BRAÇO): PADRÃO 64 MM - OPÇÃO DE 20MM A 48MM / IP ÓPTICO-DRIVE: IP66 / BASE: 3 PINOS / FOTOCÉLULA: NÃO INCLUSA, VENDIDO SEPARADAMENTE / PROTETOR DE SURTO: SIM / DIMENSÕES: 152 X 618 X 198MM / VIDA ÚTIL DO LED LM70: 102.000HS / VIDA ÚTIL DA LUMINÁRIA: 78.000HS / FÁBRICA CERTIFICADA ISO 9001:2008 / LUMINÁRIA EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 20 INMETRO / ATENDE ABNT NBR 15129, EM 55015 E/OU CISPR 15, ABNT NBR IEC 60598-1, NBR 5123, IEC 61000-3-2, ABNT NBR IEC 62262, IES LM-79/80 E ABNT NBR 5101 / ORIGEM: FABRICADO NO BRASIL / GARANTIA: 5 ANOS / IMAGENS MERAMENTE ILUSTRATIVAS. | R$66.932,40 | R$42.120,00 | VENCEDOR -37,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$68.464,80 | R$43.319,40 | -36,73% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LUMINÁRIA LED PÚBLICA 225W 5000K INMETRO CHIP PHILIPS 71250 POTÊNCIA NOMINAL: 225W / FLUXO LUMINOSO: 36.000 LÚMENS / EFICIÊNCIA LUMINOSA: 160LM/W / TENSÃO: BIVOLT 90-305VAC | OPÇÕES 100-277VAC / FREQUÊNCIA: 50-60HZ / FATOR DE POTÊNCIA: 0,98 / DISTORÇÃO HARMÔNICA: < 10% / PROTEÇÃO CONTRA SURTO (DPS): PADRÃO 10KV/10KA - OPÇÕES 12KV/12KA, 15KV/15KA E 20KV/20KA / CONTROLE DE DIST. DE INTENSIDADE (CDL): LIMITADA (CUT-OFF) / DISTRIBUIÇÃO LONGITUDINAL: CURTA / DISTRIBUIÇÃO TRANSVERSAL: TIPO II / IRC: >70 / TEMPERATURA DE COR: 5000K - SOB CONSULTA 3000K, 4000K E 6500K / TIPO DE LED: SMD - PHILIPS LUMILEDS / CIRCUITO: METALCORE / CLASSE DE PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO: CLASSE I / SOQUETE-CABO: PADRÃO CABO FLEXIVEL 3X0,75MM² - OPÇÕES DE METRAGENS DE 2M, 3M OU 5M / MATERIAL DO CORPO: ALUMINIO ANODIZADO / MATERIAL DA LENTE: VIDRO BOROSSILICATO / ACABAMENTO: TAMPAS EM POLICARBONATO COM PROTEÇÃO UC / FIXAÇÃO (BRAÇO): PADRÃO 64 MM - OPÇÃO DE 20MM A 48MM / IP ÓPTICO-DRIVE: IP66 / BASE: 3 PINOS / FOTOCÉLULA: NÃO INCLUSA, VENDIDO SEPARADAMENTE / PROTETOR DE SURTO: SIM / DIMENSÕES: 152 X 618 X 198MM / VIDA ÚTIL DO LED LM70: 102.000HS / VIDA ÚTIL DA LUMINÁRIA: 78.000HS / FÁBRICA CERTIFICADA ISO 9001:2008 / LUMINÁRIA EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 20 INMETRO / ATENDE ABNT NBR 15129, EM 55015 E/OU CISPR 15, ABNT NBR IEC 60598-1, NBR 5123, IEC 61000-3-2, ABNT NBR IEC 62262, IES LM-79/80 E ABNT NBR 5101 / ORIGEM: FABRICADO NO BRASIL / GARANTIA: 5 ANOS / IMAGENS MERAMENTE ILUSTRATIVAS. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60 | R$1.115,54 | R$66.932,40 | Lote vencido por SANTANA & BANDEIRA LTDA pelo valor de R$42.120,00-37,07% do valor de referência |
| 2 | SENSOR RELÉ FOTOELETRÔNICO 1000W 1800VA 105-305V 50/60HZ | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60 | R$25,54 | R$1.532,40 | Lote vencido por SANTANA & BANDEIRA LTDA pelo valor de R$1.199,40-21,73% do valor de referência |
| TOTAIS | 120 | R$1.141,08 | R$68.464,80 | R$43.319,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
SANTANA & BANDEIRA LTDA 32.135.853/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2024
FIM
14/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF