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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2024 SEMG
071850 - SEMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Nº do Processo Administrativo: 003/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AVENIDA ANYSIO CHAVES, Nª 853 - AEROPORTO VELHO / SANTARÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/02/2024 09:00
Publicação: 18/06/2025 11:28
Homologação: 01/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/06/2025 10:44 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL | 18/06/2025 10:45 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/06/2025 10:50 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE VISTORIA | 18/06/2025 10:53 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 18/06/2025 10:56 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA | 18/06/2025 10:56 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/06/2025 11:32 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/06/2025 10:57 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DEMONSTRATIVO DE RESERVA | 18/06/2025 11:28 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/06/2025 10:59 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUSITOS PARA HABILITAÇÃO | 18/06/2025 11:05 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | ANO XV, Nº 3473, PÁG. 267. www.diariomunicipsl.com.br/famep | 10/04/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/licitacao-contratos-convenios/licitacao/inexigibilidade-inexigibilidade-no-0022024-21ff8e9e-14a1-44c5-a764-6efe2131eb45 | 01/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DISTRITAL DE BOA ESPERANÇA, TENDO COMO OBJETO A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID) DO PROJETO JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM EM FAVOR DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA, PROVENIENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA 002/2024 - TJPA E O MUNICÍPIO DE SANTARÉM. | R$7.800,00 | R$7.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.800,00 | R$7.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DISTRITAL DE BOA ESPERANÇA, TENDO COMO OBJETO A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID) DO PROJETO JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM EM FAVOR DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA, PROVENIENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA 002/2024 - TJPA E O MUNICÍPIO DE SANTARÉM. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$650,00 | R$7.800,00 | Lote vencido por JOÃO MARIA GOMES DE LIRA pelo valor de R$7.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$650,00 | R$7.800,00 | R$7.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071850 - SEMG - Secretaria Municipal de Governo
JOÃO MARIA GOMES DE LIRA 142.535.262-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2024
FIM
04/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071850 - SEMG - Secretaria Municipal de Governo
JOÃO MARIA GOMES DE LIRA 142.535.262-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2025
FIM
05/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF