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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2024
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 01.010103001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, AV. CASTELO BRANCO, 635, CENTRO - SANTA LUZIA DO PARÁ. DAS 8:00 ÁS 14: 00.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2024 09:30
Publicação: 08/04/2024 17:21
Homologação: 18/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/04/2024 16:15 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGENCIA | 08/04/2024 16:23 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 08/04/2024 16:16 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 08/04/2024 16:21 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 08/04/2024 16:17 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/09/2024 11:48 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/04/2024 16:18 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 08/04/2024 16:16 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/04/2024 17:18 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 08/04/2024 16:25 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ | 05/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | IMPRENSA NACIONAL | 06/03/2024 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 05/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO | 05/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PERFURAÇÃO E REVESTIMENTO DE 07 POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS DA ESTIVA, BROCA, PAU DE REMO, PITORÓ E SEDE DO MUNICIPIO BAIRROS DO CURI E ROCHA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. | R$564.370,20 | R$420.000,00 | VENCEDOR -25,58% do valor de referência |
| TOTAIS | R$564.370,20 | R$420.000,00 | -25,58% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PERFURAÇÃO E REVESTIMENTO DE 07 POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS DA ESTIVA, BROCA, PAU DE REMO, PITORÓ E SEDE DO MUNICIPIO BAIRROS DO CURI E ROCHA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$564.370,20 | R$564.370,20 | Lote vencido por SAVIO MACIEL FERREIRA CAVALCANTE-ME pelo valor de R$420.000,00-25,58% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$564.370,20 | R$564.370,20 | R$420.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
SAVIO MACIEL FERREIRA CAVALCANTE-ME 37.934.129/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF