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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017-2024-000008
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 008-2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA, SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES. FONE:(94) 99165-0735.
Observação: a presente inexigibilidade estÁ fundamentada no artigo 74, inciso ii da lei 14.133 de 1 de abril de 2021 e decreto municipal n° 1.677 de 30 de janeiro de 2024.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/04/2024 09:00
Publicação: 16/04/2024 10:58
Homologação: 05/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 16/04/2024 10:36 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE | 16/04/2024 10:38 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 16/04/2024 10:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/04/2024 10:40 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | REPRESENTANTE LEGAL | 17/04/2024 12:23 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PUBLICAÇÕES FAMEP | 16/04/2024 10:46 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/04/2024 14:14 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/04/2024 10:44 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 16/04/2024 10:41 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 16/04/2024 10:42 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 16/04/2024 10:43 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/04/2024 10:45 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Ano XV N° 3476, Págs. 178-180, Primeira e Segunda Colunas. | 15/04/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes | 16/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA "COLO DE DEUS", DIA 10/05/2024 ESPECIFICAÇÃO : A BANDA COLO DE DEUS É UM GRUPO MUSICAL CATÓLICO FORMADO POR JOVENS QUE TÊM COMO OBJETIVO EVANGELIZAR ATRAVÉS DA MÚSICA. ELES UTILIZAM DIVERSOS ESTILOS MUSICAIS, COMO POP, ROCK E REGGAE, PARA TRANSMITIR MENSAGENS DE FÉ E ESPERANÇA. A BANDA COLO DE DEUS E DA COMUNIDADE CATÓLICA, NA QUAL VEM FAZENDO UM GRANDE SUCESSO NACIONAL, DIANTE DISSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESOLVE TRAZER PARA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE. | R$80.000,00 | R$80.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$80.000,00 | R$80.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA "COLO DE DEUS", DIA 10/05/2024 ESPECIFICAÇÃO : A BANDA COLO DE DEUS É UM GRUPO MUSICAL CATÓLICO FORMADO POR JOVENS QUE TÊM COMO OBJETIVO EVANGELIZAR ATRAVÉS DA MÚSICA. ELES UTILIZAM DIVERSOS ESTILOS MUSICAIS, COMO POP, ROCK E REGGAE, PARA TRANSMITIR MENSAGENS DE FÉ E ESPERANÇA. A BANDA COLO DE DEUS E DA COMUNIDADE CATÓLICA, NA QUAL VEM FAZENDO UM GRANDE SUCESSO NACIONAL, DIANTE DISSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESOLVE TRAZER PARA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE. | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$80.000,00 | R$80.000,00 | Lote vencido por ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V) pelo valor de R$80.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$80.000,00 | R$80.000,00 | R$80.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V) 23.352.122/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2024
FIM
10/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF