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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2024-002
102411 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 62024002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. ANTÔNIO NONATO PEDROSA Nº 324, VILA ADMINISTRATIVA SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/04/2024 09:00
Publicação: 17/07/2024 10:44
Homologação: 08/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCO | 17/07/2024 10:22 |
| 2 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DE CREDENCIAMENTO | 17/07/2024 12:30 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/07/2024 10:19 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 17/07/2024 10:19 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 17/07/2024 10:20 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/07/2024 10:23 |
| 7 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 17/07/2024 10:44 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/07/2024 14:51 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/07/2024 10:24 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 17/07/2024 10:26 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/07/2024 10:26 |
| 12 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL E ANEXOS | 17/07/2024 10:33 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 17/07/2024 10:27 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2024&jornal=530&pagina=236 | 22/04/2024 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 22/04/2024 |
| 3 | Site | www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br | 22/04/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | http://sgim.com.br/sao-geraldo/editais_licitacoes.php?tipo=1 | 22/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 29
Venceu 29 dos 30 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$162.900,00 | VENCEDOR -89,81% do valor de referência |
| 2 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR -97,76% do valor de referência |
| 3 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$132.000,00 | VENCEDOR -91,74% do valor de referência |
| 4 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$99.120,00 | VENCEDOR -95,37% do valor de referência |
| 5 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$191.900,00 | VENCEDOR -88,00% do valor de referência |
| 6 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$132.000,00 | VENCEDOR -91,74% do valor de referência |
| 7 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$168.000,00 | VENCEDOR -89,49% do valor de referência |
| 8 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$172.900,00 | VENCEDOR -89,19% do valor de referência |
| 9 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$182.700,00 | VENCEDOR -88,57% do valor de referência |
| 10 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$49.560,00 | VENCEDOR -97,69% do valor de referência |
| 11 | LOTE 02 | R$312.696,00 | R$9.208,00 | VENCEDOR -97,06% do valor de referência |
| 12 | LOTE 02 | R$312.696,00 | R$16.850,00 | VENCEDOR -94,61% do valor de referência |
| 13 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$162.000,00 | VENCEDOR -89,87% do valor de referência |
| 14 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$70.800,00 | VENCEDOR -96,70% do valor de referência |
| 15 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$96.000,00 | PARTICIPANTE -95,52% do valor de referência |
| 16 | LOTE 01 | R$2.936.748,00 | R$1.002.240,00 | VENCEDOR -65,87% do valor de referência |
| 17 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$566.400,00 | VENCEDOR -73,57% do valor de referência |
| 18 | LOTE 01 | R$2.936.748,00 | R$1.736.640,00 | VENCEDOR -40,87% do valor de referência |
| 19 | LOTE 01 | R$2.936.748,00 | R$73.500,00 | VENCEDOR -97,50% do valor de referência |
| 20 | LOTE 01 | R$2.936.748,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR -97,96% do valor de referência |
| 21 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$99.120,00 | VENCEDOR -95,37% do valor de referência |
| 22 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$49.560,00 | VENCEDOR -97,69% do valor de referência |
| 23 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$297.360,00 | VENCEDOR -86,12% do valor de referência |
| 24 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$49.560,00 | VENCEDOR -97,69% do valor de referência |
| 25 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$99.120,00 | VENCEDOR -95,37% do valor de referência |
| 26 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$148.680,00 | VENCEDOR -93,06% do valor de referência |
| 27 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$49.560,00 | VENCEDOR -97,69% do valor de referência |
| 28 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR -83,20% do valor de referência |
| 29 | LOTE 04 | R$2.142.840,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR -97,20% do valor de referência |
| 30 | LOTE 03 | R$1.598.906,00 | R$264.000,00 | VENCEDOR -83,49% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.905.138,00 | R$6.609.678,00 | -88,78% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LOTE 03 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.800 | R$100,00 | R$180.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS - PSIQUIATRA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 2.400 | R$110,00 | R$264.000,00 |
| 3 | SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS - CARDIOLOGISTA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.200 | R$110,00 | R$132.000,00 |
| 4 | SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS - ORTOPEDISTA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.200 | R$115,00 | R$138.000,00 |
| 5 | SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS - UROLOGISTA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.200 | R$135,00 | R$162.000,00 |
| 6 | SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS - GINECOLOGISTA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.900 | R$90,00 | R$171.000,00 |
| 7 | SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS - NEUROPEDIATRA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.800 | R$106,67 | R$192.006,00 |
| 8 | SERVIÇOS MEDICO AMBULATORIAIS - DIRETOR CLÍNICO | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$14.000,00 | R$168.000,00 |
| 9 | SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS - PEDIATRA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.900 | R$101,00 | R$191.900,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
13.412 | R$14.867,67 | R$1.598.906,00 | |||
Lote 2: LOTE 04 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL TÉCNICO DE INFORMAÇÃO | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 24 | R$4.000,00 | R$96.000,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HOSPITAL MUNICIPAL | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$4.130,00 | R$49.560,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NUTRIÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 24 | R$4.130,00 | R$99.120,00 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 120 | R$4.720,00 | R$566.400,00 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 24 | R$4.130,00 | R$99.120,00 |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL - HOSPITAL | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$4.130,00 | R$49.560,00 |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 72 | R$4.130,00 | R$297.360,00 |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICO | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 24 | R$4.130,00 | R$99.120,00 |
| 9 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACEUTICO - HOSPITAL | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$4.130,00 | R$49.560,00 |
| 10 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DA SAUDE MENTAL | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 36 | R$4.130,00 | R$148.680,00 |
| 11 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIGILANCIA E SAUDE | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$4.130,00 | R$49.560,00 |
| 12 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - VETERINARIO | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$5.900,00 | R$70.800,00 |
| 13 | PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 120 | R$3.000,00 | R$360.000,00 |
| 14 | PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 |
| 15 | PROFISSIONAL FONAUDIÓLOGO | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
528 | R$63.790,00 | R$2.142.840,00 | |||
Lote 3: LOTE 01 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS - HOSPITAL MUNICIPAL. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 17.280 | R$102,00 | R$1.762.560,00 |
| 2 | SERVIÇOS MEDICOS | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 8.640 | R$120,45 | R$1.040.688,00 |
| 3 | SERVIÇOS MEDICO HOSPITALAR | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$6.125,00 | R$73.500,00 |
| 4 | SERVIÇOS MEDICOS AUDITOR | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
25.944 | R$11.347,45 | R$2.936.748,00 | |||
Lote 4: LOTE 02 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS - PSF VILA II IRMÃOS | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$9.208,00 | R$110.496,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS - PSF VILA FORTALEZA | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$16.850,00 | R$202.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24 | R$26.058,00 | R$312.696,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
102411 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NEW VISION SAÚDE LTDA 38.197.504/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2024
FIM
08/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF