Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2024-003FME
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 042/2024/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA
Observação: informamos que o valor de referÊncia se encontra em divergÊncia do valor estimado, justificamos: o valor do orÇamento enviado pela empresa arredondou-se para cima (provÁvel sistema de arredondamento). com isso, ao subir os valores reais da multiplicaÇÃo da unidade pelo valor referÊncia, criou-se tal divergÊncia. por fim, anexamos a proposta enviada pela empresa para À transparÊncia do processo licitatÓrio. os valores encontram-se grifados.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2024 17:11
Publicação: 02/05/2024 10:21
Homologação: 02/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 25/04/2024 17:19 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 25/04/2024 17:09 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/04/2024 17:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/04/2024 16:44 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS DIVERGENTES DO ORÇAMENTO DA EMPRESA | 02/05/2024 10:14 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/05/2024 11:17 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/04/2024 16:43 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 25/04/2024 17:13 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/04/2024 16:45 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO DA EMPRESA | 25/04/2024 17:24 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, SEÇÃO 3, N° 81, PAG 207, COLUNA 02. | 26/04/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- AVISO DE TERMO DE HOMOLAGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, N° 35.799, PAG 130 E 131, COLUNA 02 E 01. | 26/04/2024 |
| 3 | Site | AVISO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, ANO XV, N° 3485, PAG 118, COLUNA 02. | 26/04/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA -https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 26/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 18
Venceu 18 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO CJ, C MITSUBISHI CÓDIGO 84213990 | R$176,26 | R$176,27 | VENCEDOR 0,01% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO NOS FREIOS - SER DE SUBST DAS PASTILHAS CJ, FREIO DIANT | R$135,00 | R$135,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FILTRO, AR M MITSUBISHI CÓDIGO 84219999 | R$258,09 | R$258,09 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | JUNTA, VEDAC MITSUBISHI CÓD. 76161000 | R$15,93 | R$15,93 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FILTRO, OLEO MITSUBISHI CÓDIGO 84212300 | R$92,99 | R$93,00 | VENCEDOR 0,01% do valor de referência |
| 6 | PASTILHA CJ, MITSUBISHI CÓDIGO 68138110 | R$410,64 | R$410,64 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FILTRO DE COMBUSTIVEL MITSUBISHI CÓDIGO 84212300 | R$162,55 | R$162,56 | VENCEDOR 0,01% do valor de referência |
| 8 | AUTO AIR CLE MITSUBISHI CÓDIGO 34023990 | R$115,06 | R$115,06 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PALHETAS KIT MITSUBISHI CÓDIGO 85129000 | R$95,00 | R$95,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | KIT PARAFUSO MITSUBISHI CÓDIGO 73181400 | R$40,56 | R$40,56 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | KIT LUBRIFICANTE MITSUBISHI CÓDIGO 39100090 | R$69,12 | R$69,12 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ÓLEO DE MOTOR MITSUBISHI CÓDIGO 27101932 | R$447,12 | R$447,12 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | SERVIÇO DE REVISÃO. | R$218,70 | R$219,43 | VENCEDOR 0,33% do valor de referência |
| 14 | SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO. | R$199,80 | R$200,47 | VENCEDOR 0,34% do valor de referência |
| 15 | SERVIÇO NA SUSPENSÃO - VISCOSOL | R$199,80 | R$199,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | SERVIÇO DE OXI-SANITIZAÇÃO. | R$550,00 | R$550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SERVIÇO NO SISTEMA DE ARREFECIMENTO | R$270,00 | R$270,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | LIMPADOR, SI MITSUBISHI CÓDIGO 38111900 | R$174,20 | R$174,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.630,82 | R$3.632,25 | 0,04% do valor de referência | |
Itens 18
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO CJ, C MITSUBISHI CÓDIGO 84213990 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$176,26 | R$176,26 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$176,270,01% do valor de referência |
| 2 | LIMPADOR, SI MITSUBISHI CÓDIGO 38111900 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$174,20 | R$174,20 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$174,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FILTRO, AR M MITSUBISHI CÓDIGO 84219999 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$258,09 | R$258,09 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$258,09Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | JUNTA, VEDAC MITSUBISHI CÓD. 76161000 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$15,93 | R$15,93 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$15,93Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FILTRO, OLEO MITSUBISHI CÓDIGO 84212300 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$92,99 | R$92,99 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$93,000,01% do valor de referência |
| 6 | PASTILHA CJ, MITSUBISHI CÓDIGO 68138110 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$410,64 | R$410,64 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$410,64Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FILTRO DE COMBUSTIVEL MITSUBISHI CÓDIGO 84212300 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$162,55 | R$162,55 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$162,560,01% do valor de referência |
| 8 | AUTO AIR CLE MITSUBISHI CÓDIGO 34023990 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$115,06 | R$115,06 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$115,06Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PALHETAS KIT MITSUBISHI CÓDIGO 85129000 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$95,00 | R$95,00 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$95,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | KIT PARAFUSO MITSUBISHI CÓDIGO 73181400 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 6 | R$6,76 | R$40,56 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$40,56Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | KIT LUBRIFICANTE MITSUBISHI CÓDIGO 39100090 | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 1 | R$69,12 | R$69,12 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$69,12Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ÓLEO DE MOTOR MITSUBISHI CÓDIGO 27101932 | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 8 | R$55,89 | R$447,12 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$447,12Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | SERVIÇO DE REVISÃO. | TEMPO | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$270,00 | R$218,70 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$219,430,33% do valor de referência |
| 14 | SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO. | TEMPO | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$270,00 | R$199,80 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$200,470,34% do valor de referência |
| 15 | SERVIÇO NA SUSPENSÃO - VISCOSOL | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$270,00 | R$199,80 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$199,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | SERVIÇO DE OXI-SANITIZAÇÃO. | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$550,00 | R$550,00 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SERVIÇO NO SISTEMA DE ARREFECIMENTO | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$270,00 | R$270,00 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$270,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | SERVIÇO NOS FREIOS - SER DE SUBST DAS PASTILHAS CJ, FREIO DIANT | TEMPO | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$270,00 | R$135,00 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$135,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 29 | R$3.532,49 | R$3.630,82 | R$3.632,25 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARCOVEL VEICULOS LTDA 06.949.667/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/0204
FIM
26/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF