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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2024
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0233/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/03/2024 11:00
Publicação: 02/05/2024 10:24
Homologação: 25/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 02/05/2024 10:05 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 02/05/2024 10:05 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROV NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 02/05/2024 10:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/05/2024 10:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/05/2024 10:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/05/2024 10:19 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREV. RECURSUS ORÇAMENTÁRIOS | 02/05/2024 10:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/05/2024 10:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 02/05/2024 10:22 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Famep - edição 3463 - pág. 99 | 26/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | www.portaldecompraspublicas.com.br | 02/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - FMS ESPECIFICAÇÃO : PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL NA AREA DE GESTAO PUBLICA DE NATUREZA CONTINUA ANALISE DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO ASSESSORAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ELABORACAO E PRESTACAO DE CONTAS JUNTOS AOS ORGAOS FISCALIZADORES, RGF - QUADRIMESTRAL - TCM E SICONFI PRESTACAO DE CONTAS - SPE - QUADRIMESTRAL /TCM PRESTACAO DE CONTAS - QUADRIMESTRAL - PREFEITURA MUNICIPAL (CONSOLIDACAO) AUXILIAR O ORDENADOR DE DESPESAS QUANTO AS LEGISLACOES APLICADAS NO AMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, ELABORACAO E ENVIO DAS DECLARACOES DIVERSAS, TAIS COMO: GFIP, DCTF, DIRF, RAIS, E-SOCIAL E O QUE MAIS COUBER | R$88.000,00 | R$88.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$88.000,00 | R$88.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - FMS ESPECIFICAÇÃO : PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL NA AREA DE GESTAO PUBLICA DE NATUREZA CONTINUA ANALISE DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO ASSESSORAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ELABORACAO E PRESTACAO DE CONTAS JUNTOS AOS ORGAOS FISCALIZADORES, RGF - QUADRIMESTRAL - TCM E SICONFI PRESTACAO DE CONTAS - SPE - QUADRIMESTRAL /TCM PRESTACAO DE CONTAS - QUADRIMESTRAL - PREFEITURA MUNICIPAL (CONSOLIDACAO) AUXILIAR O ORDENADOR DE DESPESAS QUANTO AS LEGISLACOES APLICADAS NO AMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, ELABORACAO E ENVIO DAS DECLARACOES DIVERSAS, TAIS COMO: GFIP, DCTF, DIRF, RAIS, E-SOCIAL E O QUE MAIS COUBER | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 11 | R$8.000,00 | R$88.000,00 | Lote vencido por ASSECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME pelo valor de R$88.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$8.000,00 | R$88.000,00 | R$88.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME 08.867.159/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME 08.867.159/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
30/11/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF