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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024 Dispensa
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 0403/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2024 09:00
Publicação: 13/06/2024 13:50
Homologação: 28/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 10/05/2024 18:30 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 10/05/2024 18:25 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ORÇAMENTO ESTIMADO | 10/05/2024 18:32 |
| 4 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 10/05/2024 19:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/06/2024 13:37 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/06/2024 09:26 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/05/2024 18:26 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREV. RECURSUS ORÇAMENTÁRIOS | 10/05/2024 18:28 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 13/06/2024 13:40 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 13/06/2024 13:50 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Famep - Edição 3494 - pág. 121 | 10/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Homologação - Famep - edição 3507 - pág. 140 | 29/05/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 10/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$9.290,00 | R$9.197,10 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
| 2 | LOTE 2 | R$4.300,00 | R$4.257,00 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
| 3 | LOTE 4 | R$12.100,00 | R$11.979,00 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
| 4 | LOTE 3 | R$6.100,00 | R$6.039,00 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$31.790,00 | R$31.472,10 | -1,00% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LOTE 1 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE DESPACHANTE TROCA DE PLACA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$300,00 | R$900,00 |
| 2 | SERVICO DE DESPACHANTE VEICULO ZERO QUILOMETRO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$380,00 | R$1.140,00 |
| 3 | SERVICO DE DESPACHANTE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$350,00 | R$1.050,00 |
| 4 | SERVICO DE DESPACHANTE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E JURISDICAO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$400,00 | R$400,00 |
| 5 | SERVICO DE DESPACHANTE LICENCIAMENTO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$300,00 | R$4.500,00 |
| 6 | SERVICO DE DESPACHANTE INSPECAO VEICULAR | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.300,00 | R$1.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
26 | R$3.030,00 | R$9.290,00 | |||
Lote 2: LOTE 3 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE DESPACHANTE TROCA DE PLACA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$300,00 | R$300,00 |
| 2 | SERVICO DE DESPACHANTE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E JURISDICAO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$400,00 | R$400,00 |
| 3 | SERVICO DE DESPACHANTE LICENCIAMENTO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 18 | R$300,00 | R$5.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20 | R$1.000,00 | R$6.100,00 | |||
Lote 3: LOTE 4 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE DESPACHANTE TROCA DE PLACA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$300,00 | R$1.200,00 |
| 2 | SERVICO DE DESPACHANTE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2 | R$350,00 | R$700,00 |
| 3 | SERVICO DE DESPACHANTE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E JURISDICAO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 7 | R$400,00 | R$2.800,00 |
| 4 | SERVICO DE DESPACHANTE LICENCIAMENTO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$300,00 | R$900,00 |
| 5 | SERVICO DE DESPACHANTE INSPECAO VEICULAR | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 5 | R$1.300,00 | R$6.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
21 | R$2.650,00 | R$12.100,00 | |||
Lote 4: LOTE 2 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE DESPACHANTE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E JURISDICAO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$400,00 | R$400,00 |
| 2 | SERVICO DE DESPACHANTE LICENCIAMENTO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 11 | R$300,00 | R$3.300,00 |
| 3 | SERVICO DE DESPACHANTE TROCA DE PLACA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2 | R$300,00 | R$600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
14 | R$1.000,00 | R$4.300,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SERVPLAN LTDA 29.792.495/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
SERVPLAN LTDA 29.792.495/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
SERVPLAN LTDA 29.792.495/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
SERVPLAN LTDA 29.792.495/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF