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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2024
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 745/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2024 15:38
Publicação: 10/05/2024 16:45
Homologação: 10/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 10/05/2024 16:26 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA | 10/05/2024 16:32 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 10/05/2024 16:37 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO QUE ATESTE | 10/05/2024 16:33 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA D PREÇO PROPOSTO | 10/05/2024 16:27 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMOVEL | 10/05/2024 16:39 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER NCI | 10/05/2024 17:00 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER NSAJ | 10/05/2024 16:29 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 10/05/2024 16:39 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/05/2024 16:40 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS HABILITAÇÃO | 10/05/2024 16:28 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | Sistema GIIG | 10/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO LOCALIZADO NA TRAVESSA 14 DE ABRIL, Nº 233, BAIRRO: FÁTIMA, CEP: 66060-460, CIDADE BELÉM/PARÁ, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 378 DO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA BELÉM/PA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UMS FATIMA/SESMA/PMB | R$390.000,00 | R$390.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$390.000,00 | R$390.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO LOCALIZADO NA TRAVESSA 14 DE ABRIL, Nº 233, BAIRRO: FÁTIMA, CEP: 66060-460, CIDADE BELÉM/PARÁ, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 378 DO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA BELÉM/PA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UMS FATIMA/SESMA/PMB | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$32.500,00 | R$390.000,00 | Lote vencido por EDUILMA DO SOCORRO BATISTA LEAO pelo valor de R$390.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$32.500,00 | R$390.000,00 | R$390.000,00 | |||