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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#ARP-001-PMO-24
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: ARP-001-PMO-24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA
Abertura: 03/05/2024 09:00
Publicação: 13/05/2024 12:56
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE AESÃO DO FORNECEDOR MAXX | 13/05/2024 13:18 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 13/05/2024 13:19 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 13/05/2024 13:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/05/2024 13:24 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/05/2024 11:45 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 13/05/2024 13:24 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 13/05/2024 13:25 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 13/05/2024 13:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 07/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 07/05/2024 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 07/05/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA - www.oriximina.pa.gov.br | 07/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 15
Venceu 15 dos 15 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORCECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SMAS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMDURB 3 | R$1.020.800,00 | R$1.020.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - PGM | R$12.750,00 | R$12.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SECULT | R$17.650,00 | R$17.650,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMESP | R$12.750,00 | R$12.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMDURB | R$838.000,00 | R$838.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEFIN | R$14.700,00 | R$14.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEPLAN | R$12.750,00 | R$12.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMMA | R$140.000,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMUSP | R$125.000,00 | R$125.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMAGRI | R$350.000,00 | R$350.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEINM | R$1.800.000,00 | R$1.800.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMAD | R$14.700,00 | R$14.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMDURB 2 | R$1.331.200,00 | R$1.331.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - GAB | R$280.950,00 | R$280.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.071.250,00 | R$6.071.250,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORCECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SMAS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - GAB | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$280.950,00 | R$280.950,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$280.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - PGM | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$12.750,00 | R$12.750,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$12.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SECULT | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$17.650,00 | R$17.650,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$17.650,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMESP | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$12.750,00 | R$12.750,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$12.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMDURB | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$838.000,00 | R$838.000,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$838.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEFIN | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$14.700,00 | R$14.700,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$14.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEPLAN | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$12.750,00 | R$12.750,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$12.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMMA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$140.000,00 | R$140.000,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$140.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMUSP | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$125.000,00 | R$125.000,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$125.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMAGRI | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$350.000,00 | R$350.000,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$350.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEINM | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.800.000,00 | R$1.800.000,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$1.800.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMAD | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$14.700,00 | R$14.700,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$14.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMDURB 2 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.331.200,00 | R$1.331.200,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$1.331.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTIVEIS EM BILHETE IMPRESSO EM PAPEL MOEDA - SEMDURB 3 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.020.800,00 | R$1.020.800,00 | Lote vencido por MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA pelo valor de R$1.020.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 15 | R$6.071.250,00 | R$6.071.250,00 | R$6.071.250,00 | |||