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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-00024
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 202312082
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAV, SÃO JOSE Nº120
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/12/2023 09:00
Publicação: 13/05/2024 16:06
Homologação: 20/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | CONTRATAÇÃO DO CANTOR ALLANZINHO | 13/05/2024 15:36 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO DO SHOW ALLANZINHO | 13/05/2024 15:39 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMADAS | 13/05/2024 15:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ALLANZINHO | 13/05/2024 15:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | ALLANZINHO | 13/05/2024 17:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ALLANZINHO | 13/05/2024 16:04 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ALLANZINHO | 13/05/2024 15:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ALLANZINHO | 13/05/2024 15:52 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | ALLANZINHO | 13/05/2024 15:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | diário oficial da uniao | 20/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | portal da transparencia | 20/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DO CANTOR ALLANZINHO | R$50.880,00 | R$50.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.880,00 | R$50.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DO CANTOR ALLANZINHO | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$50.880,00 | R$50.880,00 | Lote vencido por ALLA DA COSTA GARCIA pelo valor de R$50.880,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$50.880,00 | R$50.880,00 | R$50.880,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
ALLA DA COSTA GARCIA 849.983.852-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/12/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF