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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2024-C
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 0072024C
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 100%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2024 09:00
Publicação: 20/06/2024 09:42
Homologação: 08/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 29/07/2024 15:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 20/06/2024 09:28 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 20/06/2024 09:38 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 20/06/2024 09:38 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DE ABERTURA | 29/07/2024 15:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/07/2024 15:21 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/06/2024 09:39 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 20/06/2024 09:39 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/06/2024 09:39 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal PNCP | 20/06/2024 |
| 2 | Outros | Site TCM/PA | 20/06/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | Dou - Seção 3, Nº 118, Página 237. | 21/06/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | Dou - Seção 3, Nº 117, Página 244. | 20/06/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Ioepa - Nº 35.864, Página 114, Protocolo: 1088378. | 21/06/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Ioepa - Nº 35.862, Página 115, Protocolo: 1087782. | 20/06/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XV, Nº 3523, Página 92. | 20/06/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XV, Nº 3524, Página 106 e 107. | 21/06/2024 |
| 9 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XV, Nº 3551, Página 113. | 30/07/2024 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia - Caderno Gerais, Página 4. | 20/06/2024 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia - Caderno Gerais, Página 4. | 21/06/2024 |
| 12 | Portal da Transparência | Publicado no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Portel | 20/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 30.000 BTUS | R$11.135,88 | R$9.359,64 | VENCEDOR -15,95% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 12.000 BTUS | R$21.279,72 | R$16.799,16 | VENCEDOR -21,06% do valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 9.000 BTUS | R$3.511,92 | R$3.119,88 | VENCEDOR -11,16% do valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 30.000 BTUS | R$15.935,76 | R$15.912,00 | VENCEDOR -0,15% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 12.000 BTUS | R$38.919,72 | R$38.892,00 | VENCEDOR -0,07% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 9.000 BTUS | R$2.940,00 | R$2.279,88 | VENCEDOR -22,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$93.723,00 | R$86.362,56 | -7,85% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36 | R$309,33 | R$11.135,88 | Lote vencido por ALAILSON SANTOS RODRIGUES EIRELI pelo valor de R$9.359,64-15,95% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 84 | R$253,33 | R$21.279,72 | Lote vencido por ALAILSON SANTOS RODRIGUES EIRELI pelo valor de R$16.799,16-21,06% do valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CENTRAIS DE 9.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$245,00 | R$2.940,00 | Lote vencido por ALAILSON SANTOS RODRIGUES EIRELI pelo valor de R$2.279,88-22,45% do valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36 | R$442,66 | R$15.935,76 | Lote vencido por ALAILSON SANTOS RODRIGUES EIRELI pelo valor de R$15.912,00-0,15% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 84 | R$463,33 | R$38.919,72 | Lote vencido por ALAILSON SANTOS RODRIGUES EIRELI pelo valor de R$38.892,00-0,07% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CENTRAIS DE 9.000 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$292,66 | R$3.511,92 | Lote vencido por ALAILSON SANTOS RODRIGUES EIRELI pelo valor de R$3.119,88-11,16% do valor de referência |
| TOTAIS | 264 | R$2.006,31 | R$93.723,00 | R$86.362,56 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
ALAILSON SANTOS RODRIGUES EIRELI 42.522.990/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2024
FIM
08/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF