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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2024
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2024/2/947
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG): 980447
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2024 09:00
Publicação: 24/05/2024 09:20
Homologação: 13/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 8
Aditivos: 5
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCOS | 24/05/2024 09:19 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030-2024 | 19/06/2024 09:58 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 14/06/2024 09:02 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/05/2024 09:17 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 24/05/2024 09:16 |
| 6 | ERRATAS | ERRATA DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 007/2025/FME | 03/09/2025 10:09 |
| 7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 24/05/2024 09:17 |
| 8 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIAS DE FISCAIS DA ARP | 19/06/2024 09:53 |
| 9 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | TERMO DE JULGAMENTO | 14/06/2024 09:02 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO Nº 167-2024 | 19/06/2024 09:54 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 115/2024 MINUTA DE EDITAL | 24/05/2024 09:18 |
| 12 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 24/05/2024 09:19 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/05/2024 09:19 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação - Diário Oficial da União, Edição nº 100, Seção 3, Página: 235 | 24/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação - Diário Oficial nº 35.832, Página: 103 | 24/05/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Portarias nº 293, 352, 059 e 018/2024 Fiscais da ARP - Diário Oficial do Município, Edição nº 2.113, Páginas: 13 a 16. | 03/04/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Portaria nº 016 e 059/2024 Fiscais da ARP - Diário Oficial do Município, Edição nº 2.114, Páginas: 3 e 4. | 04/04/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Portaria nº 026/2024 Fiscais da ARP - Diário Oficial do Município, Edição nº 2.115, Página: 6. | 05/04/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Portaria nº 017/2024 Fiscais da ARP - Diário Oficial do Município, Edição nº 2.116, Página: 1. | 08/04/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Portaria nº 561/2024 Fiscais da ARP - Diário Oficial do Município, Edição nº 2.118, Página: 8. | 10/04/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação - Diário Oficial do Município, Edição nº 2.162, Página: 2 | 14/06/2024 |
| 9 | Diário Oficial do Município | Extrato da ARP Nº 030/2024 - Diário Oficial do Município, Edição nº 2.163, Páginas : 3 e 4. | 17/06/2024 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Aviso de Licitação - Jornal Diário do Pará, Caderno: Economia, Página: B16 | 24/05/2024 |
| 11 | Site | Aviso de Licitação - www.castanhal.pa.gov.br/editais-licitacoes | 24/05/2024 |
| 12 | Portal da Transparência | Edital e Anexos - https://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes | 24/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (ALMOÇO) ACONDICIONADA EM EMBALAGEM "QUENTINHA" (BANDEJA RETANGULAR/QUADRADA 03 (TRÊS) DIVISÕES PRODUZIDAS EM INSTALAÇÕES DA CONTRATADA, CONDUZIDAS EM TRANSPORTE DA FORNECEDORA E ENTREGUE DURANTE A SEMANA DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO. (PESO MÍNIMO DE 700G). | R$748.630,35 | R$586.064,70 | VENCEDOR -21,72% do valor de referência |
| TOTAIS | R$748.630,35 | R$586.064,70 | -21,72% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (ALMOÇO) ACONDICIONADA EM EMBALAGEM "QUENTINHA" (BANDEJA RETANGULAR/QUADRADA 03 (TRÊS) DIVISÕES PRODUZIDAS EM INSTALAÇÕES DA CONTRATADA, CONDUZIDAS EM TRANSPORTE DA FORNECEDORA E ENTREGUE DURANTE A SEMANA DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO. (PESO MÍNIMO DE 700G). | UNIDADE | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 34.515 | R$21,69 | R$748.630,35 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME pelo valor de R$586.064,70-21,72% do valor de referência |
| TOTAIS | 34.515 | R$21,69 | R$748.630,35 | R$586.064,70 | |||
Contratos 8
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
27/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024928 - FUNDO MUN. PARA DESENV. DOS TRANSPORTES
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
27/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024930 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
27/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
27/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
27/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024929 - FUNDO MUN. DE ESPORTE
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2025
FIM
06/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2025
FIM
26/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024938 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
27/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/12/2025
FIM
05/06/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024930 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024938 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2025
FIM
05/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2025
FIM
05/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
DISTRIBUIDORA VILPAN LTDA - ME 19.486.918/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF