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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-00019
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 202308074
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAVESSA SÃO JOSE Nº120, PRAÇA DA MATRIZ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/08/2023 10:00
Publicação: 17/06/2024 10:53
Homologação: 05/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 17/06/2024 10:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 17/06/2024 10:50 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/06/2024 11:16 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/06/2024 10:50 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 17/06/2024 10:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | prefeitura municipal e acara | 05/09/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://acara.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 05/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA NA ESTRUTURAÇAO E APOIO ADMINTRATIVOS NA AREA DE GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS, IDENTIFICAÇAO DE FALHAS INVOLUNTARIAS E APRESENTAÇAO RECOMENDAÇOES VOLTADAS AOS APRIMORAMENTO DOS SETORES/CONTROLES, ORIENTANDO AS AÇOES GERENCIAIS NOS CASOS EM QUE SE CONSTATAR A INOBSERVANCIA AS NORMAS E LEGISLAÇAO VIGENTE, BUSCNDO ATENDER AOS PRINCIPIOS BASICOS DA ADMINSTRAÇAO PUBLICA | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.000,00 | R$24.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA NA ESTRUTURAÇAO E APOIO ADMINTRATIVOS NA AREA DE GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS, IDENTIFICAÇAO DE FALHAS INVOLUNTARIAS E APRESENTAÇAO RECOMENDAÇOES VOLTADAS AOS APRIMORAMENTO DOS SETORES/CONTROLES, ORIENTANDO AS AÇOES GERENCIAIS NOS CASOS EM QUE SE CONSTATAR A INOBSERVANCIA AS NORMAS E LEGISLAÇAO VIGENTE, BUSCNDO ATENDER AOS PRINCIPIOS BASICOS DA ADMINSTRAÇAO PUBLICA | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$6.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por T. C. DA SILVA SUPORTE DIGITAL pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$6.000,00 | R$24.000,00 | R$24.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
T. C. DA SILVA SUPORTE DIGITAL 27.389.882/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF