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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2024-05SECULT
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 6.2024-05SECULT
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - RUA RIO DOURADO, S/N, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000. 1º PAVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ( ENTRADA PELO ESTACIONAMENTO).
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2024 10:00
Publicação: 05/06/2024 14:20
Homologação: 05/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/06/2024 12:24 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | 07. CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE | 05/06/2024 12:25 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 08. DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 05/06/2024 12:25 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 13/08/2024 10:27 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/06/2024 12:28 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/06/2024 14:28 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/06/2024 12:28 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 05/06/2024 12:29 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 05/06/2024 12:30 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 05/06/2024 12:31 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 116, nº 35.807. | 06/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20240567, Página 116, nº 35.807. | 06/05/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 6, nº 703. | 06/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20240567, Página 10, nº 703. | 06/05/2024 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 03/05/2024 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20240567, publicado no mural de avisos da PMP. | 03/05/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | Extrato de contrato nº 20240567, Portal da Transparecia. | 05/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW MUSICAL DA CANTORA GOSPEL BRUNA KARLA | R$155.000,00 | R$155.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$155.000,00 | R$155.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW MUSICAL DA CANTORA GOSPEL BRUNA KARLA | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$155.000,00 | R$155.000,00 | Lote vencido por CRIATIVE MUSIC LTDA EPP pelo valor de R$155.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$155.000,00 | R$155.000,00 | R$155.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CRIATIVE MUSIC LTDA EPP 08.648.622/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2024
FIM
05/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF