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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024
120002 - CAMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 006/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA MAGALHÃES BARATA, Nº 513, PALESTINA DO PARÁ/PA – CÂMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2024 08:30
Publicação: 19/06/2024 09:17
Homologação: 05/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 10/06/2024 10:00 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 10/06/2024 10:01 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 19/06/2024 09:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/06/2024 19:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/06/2024 12:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/06/2024 09:08 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 11/06/2024 19:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 19/06/2024 09:16 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/06/2024 10:08 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural Físico - Câmara Municipal de São Joao do Araguaia | 26/12/2023 |
| 2 | Site | https://palestinadopara.pa.leg.br/ | 26/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://palestinadopara.pa.leg.br/portal-da-transparencia/ | 26/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAR A ABERTURA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DENTRO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSESSORIA EM SISTEMAS ESPECÍFICOS COM OS SEGUINTES SERVIÇOS: - MÓDULO DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA CONTÁBIL E PATRIMONIAL. - MÓDULO DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DE CONTROLE INTERNO, COMPRAS E LICITAÇÃO. - MÓDULO DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DE PESSOAL. - PLATAFORMA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICO. - PLATAFORMA DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO. - PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE ARQUIVOS (EM FORMATO PDF) DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICOS DE SERVIÇOS - NFSE. A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE ARQUIVOS NO FORMATO (PDF) REFERENTES ÀS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS - NFSE ATÉ O LIMITE DE 100 GB DE ARQUIVOS PUBLICADOS NO ANO DE 2024, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/21 E DEMAIS LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO, NAS JURISPRUDÊNCIAS DO TCM/PA | R$17.880,00 | R$17.760,00 | VENCEDOR -0,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$17.880,00 | R$17.760,00 | -0,67% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAR A ABERTURA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DENTRO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSESSORIA EM SISTEMAS ESPECÍFICOS COM OS SEGUINTES SERVIÇOS: - MÓDULO DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA CONTÁBIL E PATRIMONIAL. - MÓDULO DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DE CONTROLE INTERNO, COMPRAS E LICITAÇÃO. - MÓDULO DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DE PESSOAL. - PLATAFORMA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICO. - PLATAFORMA DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO. - PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE ARQUIVOS (EM FORMATO PDF) DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICOS DE SERVIÇOS - NFSE. A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE ARQUIVOS NO FORMATO (PDF) REFERENTES ÀS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS - NFSE ATÉ O LIMITE DE 100 GB DE ARQUIVOS PUBLICADOS NO ANO DE 2024, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/21 E DEMAIS LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO, NAS JURISPRUDÊNCIAS DO TCM/PA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.490,00 | R$17.880,00 | Lote vencido por FENIX PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA-ME pelo valor de R$17.760,00-0,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.490,00 | R$17.880,00 | R$17.760,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
120002 - CAMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
FENIX PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA-ME 01.141.809/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF