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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2023
071853 - SECRETARIA MUN DE PORTO E TRANSPORTE AQUAVIARIO - SEMPTA
Nº do Processo Administrativo: 010/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SECRETARIA DE PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2023 09:00
Publicação: 14/06/2024 13:46
Homologação: 04/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/06/2024 13:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 14/06/2024 13:27 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/06/2024 13:55 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/06/2024 13:37 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 14/06/2024 13:38 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DPO FORNECEDOR | 14/06/2024 13:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/licitacao-contratos-convenios/licitacao/dispensa-0102023-dfa0df4f-4571-4920-8bc7-3a9ab062a89f | 18/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PAR DE RADIO COMUNICADOR PORTÁTEIS | R$4.500,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.500,00 | R$4.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAR DE RADIO COMUNICADOR PORTÁTEIS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10 | R$450,00 | R$4.500,00 | Lote vencido por INNOVA SEGURANCA LTDA pelo valor de R$4.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$450,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | |||