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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2024-CEC/SEMUS
092221 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 00230401/24-CEC/SEMUS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/07/2024 10:00
Publicação: 17/06/2024 20:52
Homologação: 16/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 07/08/2024 16:09 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 07/08/2024 16:19 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 17/06/2024 18:18 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 17/06/2024 20:34 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 17/06/2024 18:20 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA TOTAL | 07/08/2024 16:09 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/08/2024 16:04 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/06/2024 18:39 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 17/06/2024 18:19 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/06/2024 20:36 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA | 18/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 18/06/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 18/06/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 18/06/2024 |
| 5 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA DE DOM ELISEU - PA | 18/06/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARÊNCIA DE DOM ELISEU - PA | 18/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERV. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS DOS GRUPOS A AO E. COM ESTIMATIVA DE CONSUMO EM 12 MESES, CONFORME RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 358/2005 RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 316/2002 RDC ANVISA Nº 306/2004 RDC ANVISA 222/2018 (OU RESOLUÇÕES POSTERIORES) E NORMAS DA ABNT PARA O OBJETO LICITADO DEMAIS OBRIGAÇÕES, CONFORME EDITAL PARA ESTE OBJETO. UNIDADE DE MEDIDA KG (QUILO). | R$168.600,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR -25,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$168.600,00 | R$126.000,00 | -25,27% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERV. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS DOS GRUPOS A AO E. COM ESTIMATIVA DE CONSUMO EM 12 MESES, CONFORME RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 358/2005 RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 316/2002 RDC ANVISA Nº 306/2004 RDC ANVISA 222/2018 (OU RESOLUÇÕES POSTERIORES) E NORMAS DA ABNT PARA O OBJETO LICITADO DEMAIS OBRIGAÇÕES, CONFORME EDITAL PARA ESTE OBJETO. UNIDADE DE MEDIDA KG (QUILO). | QUILOGRAMA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$8,43 | R$168.600,00 | Lote vencido por PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA pelo valor de R$126.000,00-25,27% do valor de referência |
| TOTAIS | 20.000 | R$8,43 | R$168.600,00 | R$126.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092221 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA 09.332.562/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF