Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2023
071853 - SECRETARIA MUN DE PORTO E TRANSPORTE AQUAVIARIO - SEMPTA
Nº do Processo Administrativo: 012/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MAT. CONSUMO E MAT. PERMANENTE
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2023 09:00
Publicação: 17/06/2024 11:01
Homologação: 21/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/06/2024 11:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 17/06/2024 11:00 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/06/2024 14:07 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/06/2024 11:01 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/06/2024 11:01 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DPO FORNECEDOR | 17/06/2024 11:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/licitacao-contratos-convenios/licitacao/dispensa-0122023-ab7c97bd-dc9a-4a99-ae19-d8907defe072 | 24/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO PONTO ELETRÔNICO (RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO - REP), LEITOR BIOMÉTRICO / LEITOR DE PROXIMIDADE DE CARTÃO DE NO MÍNIMO 200 DIGITAIS, COMUNICAÇÃO SERIAL/TCP/IP. FONTE DE ALIMENTAÇÃO COM FUNÇÃO NOBREAK E BATERIA INCLUSA, GARANTIA DE UM ANO COM ASSISTÊNCIA EM SANTARÉM, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO EQUIPAMENTO. | R$1.850,00 | R$1.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BOBINA TÉRMICA. BOBINAS TÉRMICAS PARA RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO - REP. | R$800,00 | R$800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE DE TRATAMENTO DE REGISTROS (BATIDAS) DE NO MÍNIMO 100 FUNCIONÁRIOS, LICENÇA DE 03(TRÊS) ANOS, COM COMPATIBILIDADE DO RELÓGIO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA. | R$5.760,00 | R$5.760,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.410,00 | R$8.410,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO PONTO ELETRÔNICO (RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO - REP), LEITOR BIOMÉTRICO / LEITOR DE PROXIMIDADE DE CARTÃO DE NO MÍNIMO 200 DIGITAIS, COMUNICAÇÃO SERIAL/TCP/IP. FONTE DE ALIMENTAÇÃO COM FUNÇÃO NOBREAK E BATERIA INCLUSA, GARANTIA DE UM ANO COM ASSISTÊNCIA EM SANTARÉM, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO EQUIPAMENTO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.850,00 | R$1.850,00 | Lote vencido por J. PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$1.850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE DE TRATAMENTO DE REGISTROS (BATIDAS) DE NO MÍNIMO 100 FUNCIONÁRIOS, LICENÇA DE 03(TRÊS) ANOS, COM COMPATIBILIDADE DO RELÓGIO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.760,00 | R$5.760,00 | Lote vencido por J. PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$5.760,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BOBINA TÉRMICA. BOBINAS TÉRMICAS PARA RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO - REP. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$40,00 | R$800,00 | Lote vencido por J. PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 22 | R$7.650,00 | R$8.410,00 | R$8.410,00 | |||