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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0.2024-002PMSJP
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Nº do Processo Administrativo: 008/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO SETOR DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº. 116 - BAIRRO CENTRO – SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - CEP: 68.360-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/03/2024 09:00
Publicação: 19/06/2024 09:39
Homologação: 14/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 18/06/2024 16:55 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/06/2024 09:39 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 18/06/2024 17:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/06/2024 17:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/06/2024 16:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/06/2024 17:07 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 18/06/2024 17:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/06/2024 17:08 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 18/06/2024 17:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XV, Nº 3456, Pág. 146 | 15/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://joseporfirio.pa.gov.br | 14/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 6935- CPL 3.000 IMPRESSÕES | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 6935-S.CONT. 3.000 IMPRESSÕES | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 6935-JURÍDICO 3.000 IMPRESSÕES | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | IMPRESSÃO POR PÁGINA EXCEDENTE | R$3.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 450-RH 3.000 IMPRESSÕES | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 4500-TRIBUTOS 3.000 IMPRESSÕES | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 6935-ADM 3.000 IMPRESSÕES | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.000,00 | R$19.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 6935- CPL 3.000 IMPRESSÕES | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$200,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por GUIBSON S. FERREIRA LTDA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 6935-S.CONT. 3.000 IMPRESSÕES | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$200,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por GUIBSON S. FERREIRA LTDA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 6935-JURÍDICO 3.000 IMPRESSÕES | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$200,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por GUIBSON S. FERREIRA LTDA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 6935-ADM 3.000 IMPRESSÕES | TEMPO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$200,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por GUIBSON S. FERREIRA LTDA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 450-RH 3.000 IMPRESSÕES | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$400,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por GUIBSON S. FERREIRA LTDA pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA BROTHER 4500-TRIBUTOS 3.000 IMPRESSÕES | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$400,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por GUIBSON S. FERREIRA LTDA pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | IMPRESSÃO POR PÁGINA EXCEDENTE | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000 | R$0,10 | R$3.000,00 | Lote vencido por GUIBSON S. FERREIRA LTDA pelo valor de R$3.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 30.060 | R$1.600,10 | R$19.000,00 | R$19.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
GUIBSON S. FERREIRA LTDA 23.222.018/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF