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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2024
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 426/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA
Abertura: 17/06/2024 14:30
Publicação: 19/06/2024 11:55
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/06/2024 11:16 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/06/2024 11:29 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL RETIFICADO | 05/07/2024 16:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/06/2024 16:49 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/06/2024 10:06 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 19/06/2024 10:11 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/06/2024 11:34 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DESPACHO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 19/06/2024 11:18 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/06/2024 10:26 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL E ANEXOS | 19/06/2024 10:17 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL | 19/06/2024 10:10 |
| 12 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 21/06/2024 16:49 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU-Seção3-n°114-Pg/217 | 17/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU-SEÇÃO3-N°128-PG/321-REABERTURA | 05/07/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU-SEÇÃO3-N°119-PG/207/SUSPENSÃO | 24/06/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA-N°35.856/Pg-90 | 17/06/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | famep-3520/Pg-93 | 17/06/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | https://transparencia-beta.santarem.pa.gov.br/portal/licitacao-contratos-convenios/licitacao/inexigibilidade-0082024-credenciamento-a3dafcf8-9055-4606-821a-0a348effc523 | 14/06/2024 |
Participantes 0
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1-OBSTETRÍCIA(PLANTÃO DIURNO 6H- (7H AS 13H)) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$12.000,00 | R$48.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LOTE 2-OBSTETRÍCIA(PLANTÃO DIURNO 6H- (7H AS 13H)) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$12.800,00 | R$51.200,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LOTE 3-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIURNO 6H- (7H AS 13H) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$12.000,00 | R$36.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LOTE 4-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIURNO 6H- (7H AS 13H) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$12.000,00 | R$36.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | LOTE 5-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIURNO 6H- (7H AS 13H) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$12.000,00 | R$48.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | LOTE 6-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIURNO 6H- (7H AS 13H) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$12.800,00 | R$51.200,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | LOTE 7-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIURNO 6H- (7H AS 13H) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$12.000,00 | R$36.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | LOTE 8-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIURNO 6H- (7H AS 13H) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$12.000,00 | R$36.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | LOTE 09-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIÁRIO 3H | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$6.000,00 | R$24.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | LOTE 10-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIÁRIO 3H- | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$6.400,00 | R$25.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | LOTE 11-OBSTETRÍCIA PLANTÃODIÁRIO 3H- | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$6.000,00 | R$18.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | LOTE 12-OBSTETRÍCIA PLANTÃO DIÁRIO 3H- | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$6.000,00 | R$18.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 42 | R$122.000,00 | R$428.000,00 | R$0,00 | |||