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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE007/2024
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: 229/2024-PMD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/07/2024 10:00
Publicação: 01/07/2024 11:57
Homologação: 24/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | ANEXOS DO EDITAL | 27/06/2024 16:53 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 24/07/2024 15:15 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - ABAST DE AGUA | 01/07/2024 11:25 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 01/07/2024 11:28 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - ABAST DE AGUA | 01/07/2024 11:30 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 24/07/2024 15:17 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/07/2024 15:18 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/07/2024 11:44 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | ORÇAMENTO -ABAST | 01/07/2024 11:21 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | ANEXO DE EDITAL | 01/07/2024 11:41 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | publicado no DOU | 01/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DOE | 01/07/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICADO NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | 01/07/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO P. DA TRANSPARÊNCIA | 01/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO MOACIR GERUNDIO, NO DISTRITO DE MURININ NO MUNICÍPIO BENEVIDES - PARÁ. | R$1.280.217,55 | R$1.107.500,00 | VENCEDOR -13,49% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.280.217,55 | R$1.107.500,00 | -13,49% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO MOACIR GERUNDIO, NO DISTRITO DE MURININ NO MUNICÍPIO BENEVIDES - PARÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.280.217,55 | R$1.280.217,55 | Lote vencido por CONSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$1.107.500,00-13,49% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.280.217,55 | R$1.280.217,55 | R$1.107.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
CONSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 31.300.959/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2024
FIM
24/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
CONSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 31.300.959/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2025
FIM
25/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF