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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2024-SEMAD
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 02.19.001/2024-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/03/2024 10:00
Publicação: 18/07/2024 16:02
Homologação: 01/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/07/2024 16:28 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO INEXISTÊNCIA IMOVEIS PUBLICOS VAGOS | 02/07/2024 16:28 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 02/07/2024 16:29 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | VISTORIA PRÉVIA | 02/07/2024 16:29 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/07/2024 16:30 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 02/07/2024 16:30 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/07/2024 16:14 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/07/2024 16:31 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 02/07/2024 16:31 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/07/2024 16:31 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 02/07/2024 16:32 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 126, Seção 3, Página 239 | 03/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP nº 3532, PÁGINA 206 | 03/07/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Marituba/PA | 03/07/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://marituba.pa.gov.br/site/portal-da-transparencia/ | 03/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINALIDADE COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA, Nº 358, CENTRO, MARITUBA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER DE MARITUBA/PA | R$85.200,00 | R$85.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$85.200,00 | R$85.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINALIDADE COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA, Nº 358, CENTRO, MARITUBA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER DE MARITUBA/PA | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$7.100,00 | R$85.200,00 | Lote vencido por JOSELENE DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO VIANA pelo valor de R$85.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.100,00 | R$85.200,00 | R$85.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
JOSELENE DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO VIANA 259.628.682-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2024
FIM
28/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
JOSELENE DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO VIANA 259.628.682-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2025
FIM
28/02/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF