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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-004
113004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-004
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “E”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA RIO VERMELHO Nº 54 PRÉDIO DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2024 12:00
Publicação: 10/09/2024 09:13
Homologação: 18/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DFD | 09/09/2024 11:30 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 09/09/2024 11:31 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO E NATUREZA SINGULAR. | 09/09/2024 17:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/09/2024 11:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL DE REGULARIDADE | 10/09/2024 10:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/09/2024 11:34 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | TERMO DE REFERENCIA | 09/09/2024 11:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO E NATUREZA SINGULAR. | 09/09/2024 11:33 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/09/2024 09:11 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 24/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 24/05/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 24/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS (TABELA SUS), O QUE MAJORA O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL. | R$0,20 | R$0,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,20 | R$0,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS (TABELA SUS), O QUE MAJORA O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$0,20 | R$0,20 | Lote vencido por NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$0,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$0,20 | R$0,20 | R$0,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 22.964.948/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
21/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF