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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 021.2024.CEL
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 050808136.000024/2024-19
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES (SEI)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2024 14:02
Publicação: 13/08/2024 10:30
Homologação: 08/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/08/2024 10:12 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/08/2024 10:24 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS E ESTIMATIVA DA DESPESA | 13/08/2024 10:26 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 13/08/2024 10:27 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 13/08/2024 10:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - CONGEM | 13/08/2024 10:33 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 12/08/2024 14:14 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 13/08/2024 10:27 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/08/2024 10:29 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS E TERMO DE REFERÊNCIA | 13/08/2024 10:29 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/08/2024 10:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Dispensa de Licitação nº 21/2024- FAMEP - ANO XV | Nº 3560 - PÁG. 31. | 12/08/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - DP 021.2024.CEL. | 12/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÕES, JUNTO A ENTIDADE CERTIFICADORA, CREDENCIADA PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA APLICAÇÃO DE EXAMES POR PROVAS, OU POR PROVAS E TÍTULOS, OU ADICIONALMENTE PELA ANÁLISE DE EXPERIÊNCIA E, EM CASO DE RENOVAÇÃO, POR PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO CONTINUADA | R$4.400,00 | R$4.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.400,00 | R$4.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÕES, JUNTO A ENTIDADE CERTIFICADORA, CREDENCIADA PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA APLICAÇÃO DE EXAMES POR PROVAS, OU POR PROVAS E TÍTULOS, OU ADICIONALMENTE PELA ANÁLISE DE EXPERIÊNCIA E, EM CASO DE RENOVAÇÃO, POR PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO CONTINUADA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$440,00 | R$4.400,00 | Lote vencido por INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA pelo valor de R$4.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$440,00 | R$4.400,00 | R$4.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 05.773.229/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/09/2024
FIM
16/09/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos