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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-1906001
065204 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 6/2015-1906001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/06/2015 09:00
Publicação: 07/07/2015 17:43
Homologação: 25/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO E DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 07/07/2015 17:13 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 07/07/2015 17:19 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | JUSTIFICATIVA DO PEDIDO | 07/07/2015 17:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DOCUMENTO APRESENTADO PARA JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 07/07/2015 17:36 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA E DE PREÇO | 07/07/2015 17:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CINTERNOINEXIGIBILIDADE_MAT_PEDAGOGICO_070715_175052.PDF | 07/07/2015 10:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/07/2015 17:38 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 07/07/2015 17:19 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/07/2015 17:36 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 26/06/2015 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO | 26/06/2015 |
| 3 | Site | PORTAL TRANSPARENCIA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 25/06/2015 |
| 4 | Site | EXTRATO DE CONTRATO NO PORTAL TRANSPARENCIA | 26/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO | R$36.300,00 | R$36.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PROJETO BRINQUEDOTECA INFANTIL | R$26.100,00 | R$26.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PROJETO TENDA DA CULTURA | R$43.500,00 | R$43.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PROJETO INCENTIVO A LITERATURA BRASILEIRA | R$16.500,00 | R$16.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$122.400,00 | R$122.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: PROJETO INCENTIVO A LITERATURA BRASILEIRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO INCENTIVO A LITERATURA | PACOTE | - | 3 | R$5.500,00 | R$16.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$5.500,00 | R$16.500,00 | |||
Lote 2: PROJETO BRINQUEDOTECA INFANTIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO BRINQUEDOTECA INFANTIL | PACOTE | - | 3 | R$8.700,00 | R$26.100,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$8.700,00 | R$26.100,00 | |||
Lote 3: PROJETO QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO | PACOTE | - | 3 | R$12.100,00 | R$36.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$12.100,00 | R$36.300,00 | |||
Lote 4: PROJETO TENDA DA CULTURA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO TENDA DA CULTURA | PACOTE | - | 1 | R$43.500,00 | R$43.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$43.500,00 | R$43.500,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065216 - FUNDEB
R.P. E OLIVEIRA EDITORA LTDA 10.342.431/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2015
FIM
30/10/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065204 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
R.P. E OLIVEIRA EDITORA LTDA 10.342.431/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2015
FIM
30/10/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos