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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2024/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 12/2024/CMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, NO SÍTIO WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: adota o sistema de registro de preÇos
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/09/2024 09:00
Publicação: 29/08/2024 13:01
Homologação: 17/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 02/10/2024 12:43 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 02/10/2024 12:30 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 29/08/2024 12:55 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 29/08/2024 12:58 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 29/08/2024 12:55 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS E JULGAMENTO | 02/10/2024 12:29 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DA SESSÃO | 12/09/2024 09:35 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/10/2024 12:30 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/08/2024 12:57 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 29/08/2024 12:56 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/08/2024 12:57 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Edital e Anexos (Publicado no PNCP) | 29/08/2024 |
| 2 | Outros | Ata de Registro de Preços (Publicação no PNCP) | 23/09/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Termo de Adjudicação | 18/09/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato da Ata de Registro de Preços | 24/09/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Termo de Homologação | 18/09/2024 |
| 6 | Mural Físico | Aviso de Alteração da Data de Abertura da Sessão Pública | 12/09/2024 |
| 7 | Mural Físico | Aviso de Licitação | 29/08/2024 |
| 8 | Mural Físico | Termo de Adjudicação | 17/09/2024 |
| 9 | Mural Físico | Termo de Homologação | 17/09/2024 |
| 10 | Mural Físico | Extrato da Ata de Registro de Preços | 24/09/2024 |
| 11 | Portal da Transparência | Aviso de Alteração da Data de Abertura da Sessão Pública | 12/09/2024 |
| 12 | Portal da Transparência | DFD, ETP, Termo de Referência | 29/08/2024 |
| 13 | Portal da Transparência | Edital e Anexos | 29/08/2024 |
| 14 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação | 29/08/2024 |
| 15 | Portal da Transparência | Termo de Adjudicação | 18/09/2024 |
| 16 | Portal da Transparência | Termo de Homologação | 18/09/2024 |
| 17 | Portal da Transparência | Extrato da Ata de Registro de Preços | 04/10/2024 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE AR CONDICIONADO - MODELO: CONVENCIONAL; CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 60.000 BTUS; TENSÃO: 220V; CICLO: FRIO; SPLIT: COMPOSTO DE DUAS UNIDADES DISTINTAS - CONDENSADORA (EXTERNA) E EVAPORADORA (INTERNA); CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA: A OU B; GARANTIA DE 12 MESES. ADICIONAIS 1: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY DIGITAL E TIMER | R$12.228,25 | R$12.202,78 | VENCEDOR -0,21% do valor de referência |
| 2 | APARELHO DE AR CONDICIONADO – MODELO: CONVENCIONAL; CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 12.000 BTUS; TENSÃO: 220V; CICLO: FRIO; SPLIT: COMPOSTO DE DUAS UNIDADES DISTINTAS - CONDENSADORA (EXTERNA) E EVAPORADORA (INTERNA); CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA: A OU B; GARANTIA DE 12 MESES. ADICIONAL: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY DIGITAL E TIMER | R$2.476,00 | R$2.050,00 | VENCEDOR -17,21% do valor de referência |
| 3 | APARELHO DE AR CONDICIONADO – MODELO: CONVENCIONAL; CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 30.000 BTUS; TENSÃO: 220V; CICLO: FRIO; SPLIT: COMPOSTO DE DUAS UNIDADES DISTINTAS - CONDENSADORA (EXTERNA) E EVAPORADORA (INTERNA); CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA: A OU B; GARANTIA DE 12 MESES. ADICIONAL: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY DIGITAL E TIMER | R$5.838,13 | R$5.100,00 | VENCEDOR -12,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.542,38 | R$19.352,78 | -5,79% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE AR CONDICIONADO - MODELO: CONVENCIONAL; CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 60.000 BTUS; TENSÃO: 220V; CICLO: FRIO; SPLIT: COMPOSTO DE DUAS UNIDADES DISTINTAS - CONDENSADORA (EXTERNA) E EVAPORADORA (INTERNA); CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA: A OU B; GARANTIA DE 12 MESES. ADICIONAIS 1: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY DIGITAL E TIMER | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$12.228,25 | R$12.228,25 | Lote vencido por LUCYMEIRE SOUSA NUNES - ME pelo valor de R$12.202,78-0,21% do valor de referência |
| 2 | APARELHO DE AR CONDICIONADO – MODELO: CONVENCIONAL; CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 30.000 BTUS; TENSÃO: 220V; CICLO: FRIO; SPLIT: COMPOSTO DE DUAS UNIDADES DISTINTAS - CONDENSADORA (EXTERNA) E EVAPORADORA (INTERNA); CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA: A OU B; GARANTIA DE 12 MESES. ADICIONAL: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY DIGITAL E TIMER | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$5.838,13 | R$5.838,13 | Lote vencido por LUCYMEIRE SOUSA NUNES - ME pelo valor de R$5.100,00-12,64% do valor de referência |
| 3 | APARELHO DE AR CONDICIONADO – MODELO: CONVENCIONAL; CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 12.000 BTUS; TENSÃO: 220V; CICLO: FRIO; SPLIT: COMPOSTO DE DUAS UNIDADES DISTINTAS - CONDENSADORA (EXTERNA) E EVAPORADORA (INTERNA); CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA: A OU B; GARANTIA DE 12 MESES. ADICIONAL: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY DIGITAL E TIMER | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$2.476,00 | R$2.476,00 | Lote vencido por LUCYMEIRE SOUSA NUNES - ME pelo valor de R$2.050,00-17,21% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$20.542,38 | R$20.542,38 | R$19.352,78 | |||