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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade n° 001/2024 SEMFAZ
027430 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nº do Processo Administrativo: 4615/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/04/2024 09:00
Publicação: 12/09/2024 11:22
Homologação: 12/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/09/2024 13:25 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 10/09/2024 13:26 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO E PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE | 10/09/2024 13:27 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 10/09/2024 13:28 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/09/2024 13:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/09/2024 11:28 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/09/2024 11:20 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 11/09/2024 10:29 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 11/09/2024 10:30 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 11/09/2024 10:31 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato | 20/08/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Contrato | 20/08/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Decreto n° 090/2024 | 08/08/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato | 20/08/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | Extrato de Contrato | 20/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF, COM APURAÇÃO DE CREDITO E DEBITO DEVIDO, PARA ENTRADA VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DEPARTAMENTOS VINCULADOS A MESMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA - O VALOR DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO. | R$0,20 | R$0,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,20 | R$0,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF, COM APURAÇÃO DE CREDITO E DEBITO DEVIDO, PARA ENTRADA VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DEPARTAMENTOS VINCULADOS A MESMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA - O VALOR DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,20 | R$0,20 | Lote vencido por SOLUCAO CONSULTORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA LTDA pelo valor de R$0,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$0,20 | R$0,20 | R$0,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027430 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SOLUCAO CONSULTORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA LTDA 12.936.649/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF