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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°023-2024
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: N°056-2024-000023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES, PELO SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. FONE:(94) 99165-0735.
Observação: o critÉrio de julgamento das propostas serÁ o de menor valor, a presente dispensa de licitaÇÃo encontra-se fundamentada no art. 72 da lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e decreto municipal nº 1.784 de 14 de marÇo de 2024, tendo em vista que o valor da contrataÇÃo nÃo ultrapassa o limite previsto no inciso ii do art. 75 da lei federal nº 14.133 de 01/04/2021 com suas devidas alteraÇÕes.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/09/2024 08:15
Publicação: 27/09/2024 09:43
Homologação: 23/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/09/2024 09:36 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/09/2024 09:36 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS | 27/09/2024 09:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA DE COTAÇÃO PREÇOS MÉDIOS | 27/09/2024 09:40 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_DIRETA_20090034 | 27/09/2024 09:49 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/09/2024 09:47 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER TÉCNICO JURÍDICO | 27/09/2024 09:40 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS_AUTORIZAÇÃO | 27/09/2024 09:40 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTAS RECEBIDA DE PARTICIPANTES | 27/09/2024 09:43 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÕES | 27/09/2024 09:47 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO_RAZÃO DA ESCOLHA | 27/09/2024 09:41 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/09/2024 09:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso para recebimento de Propostas-Publicado no Diário Oficial do Município, Ano XV N° 3584, Pág. 41/42, Segunda e Primeira Coluna. | 13/09/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/licitacao/dispensa-de-licitacao-no-023-2024/ | 13/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPUTADOR PARA EDITORAÇÃO E NAVEGAÇÃO WEB | R$34.998,00 | R$31.996,00 | VENCEDOR -8,58% do valor de referência |
| 2 | IMPRESSORA MULT. LASER BAIXO CUSTO | R$3.085,59 | R$2.040,00 | VENCEDOR -33,89% do valor de referência |
| 3 | SMARTPHONE 5G | R$2.390,50 | R$1.630,00 | VENCEDOR -31,81% do valor de referência |
| 4 | NOTEBOOK OFFICE | R$7.165,00 | R$6.400,00 | VENCEDOR -10,68% do valor de referência |
| 5 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA COLORIDA MÉDIO PORTE | R$2.324,55 | R$2.324,00 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$49.963,64 | R$44.390,00 | -11,16% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPUTADOR PARA EDITORAÇÃO E NAVEGAÇÃO WEB | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4 | R$8.749,50 | R$34.998,00 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA pelo valor de R$31.996,00-8,58% do valor de referência |
| 2 | IMPRESSORA MULT. LASER BAIXO CUSTO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$3.085,59 | R$3.085,59 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA pelo valor de R$2.040,00-33,89% do valor de referência |
| 3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA COLORIDA MÉDIO PORTE | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$2.324,55 | R$2.324,55 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA pelo valor de R$2.324,00-0,02% do valor de referência |
| 4 | NOTEBOOK OFFICE | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$7.165,00 | R$7.165,00 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA pelo valor de R$6.400,00-10,68% do valor de referência |
| 5 | SMARTPHONE 5G | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$2.390,50 | R$2.390,50 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA pelo valor de R$1.630,00-31,81% do valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$23.715,14 | R$49.963,64 | R$44.390,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 20.486.284/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 20.486.284/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
01/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF