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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003-2024/CMNR
119002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 003-2024/CMNR
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/09/2024 16:00
Publicação: 31/10/2024 16:03
Homologação: 21/10/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE | 31/10/2024 15:40 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 31/10/2024 15:42 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 31/10/2024 15:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 31/10/2024 15:44 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOTAS DE EMPENHO | 31/10/2024 16:23 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/10/2024 16:03 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/10/2024 15:44 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 31/10/2024 15:44 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 31/10/2024 15:45 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO | 31/10/2024 15:44 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | pncp.gov.br | 27/09/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | cmnovorepartimento.pa.gov.br | 27/09/2024 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VENTILADOR DE PAREDE 3 HELICE | R$1.310,36 | R$0,00 | |
| 2 | VENTILADOR DE TETO 3 PÁS | R$787,20 | R$0,00 | |
| 3 | ARMARIO DE AÇO COM 2 PORTAS | R$2.077,44 | R$0,00 | |
| 4 | ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS | R$890,28 | R$680,00 | VENCEDOR -23,62% do valor de referência |
| 5 | ESTANTE DE AÇO 4 PRATELEIRA | R$1.070,91 | R$789,00 | VENCEDOR -26,32% do valor de referência |
| 6 | CENTRAL DE AR 60.000 BTU'S | R$28.097,56 | R$0,00 | |
| 7 | ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS | R$2.769,51 | R$2.343,00 | VENCEDOR -15,40% do valor de referência |
| 8 | FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA 309L | R$3.678,93 | R$0,00 | |
| 9 | CENTRAL DE AR (12.000 BTU'S) | R$5.425,02 | R$0,00 | |
| 10 | CENTRAL DE AR (18.000 BTU'S) | R$8.744,32 | R$7.970,00 | VENCEDOR -8,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$54.851,53 | R$11.782,00 | -78,52% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VENTILADOR DE PAREDE 3 HELICE | R$1.310,36 | R$1.156,00 | VENCEDOR -11,78% do valor de referência |
| 2 | ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS | R$890,28 | R$0,00 | |
| 3 | ESTANTE DE AÇO 4 PRATELEIRA | R$1.070,91 | R$0,00 | |
| 4 | CENTRAL DE AR 60.000 BTU'S | R$28.097,56 | R$27.978,00 | VENCEDOR -0,43% do valor de referência |
| 5 | ARMARIO DE AÇO COM 2 PORTAS | R$2.077,44 | R$1.996,00 | VENCEDOR -3,92% do valor de referência |
| 6 | FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA 309L | R$3.678,93 | R$0,00 | |
| 7 | CENTRAL DE AR (12.000 BTU'S) | R$5.425,02 | R$4.900,00 | VENCEDOR -9,68% do valor de referência |
| 8 | CENTRAL DE AR (18.000 BTU'S) | R$8.744,32 | R$0,00 | |
| 9 | VENTILADOR DE TETO 3 PÁS | R$787,20 | R$719,80 | VENCEDOR -8,56% do valor de referência |
| 10 | ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS | R$2.769,51 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$54.851,53 | R$36.749,80 | -33,00% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMARIO DE AÇO COM 2 PORTAS | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$1.038,72 | R$2.077,44 | Lote vencido por W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA pelo valor de R$1.996,00-3,92% do valor de referência |
| 2 | ESTANTE DE AÇO 4 PRATELEIRA | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 3 | R$356,97 | R$1.070,91 | Lote vencido por R.M .COSTA - SERVICOS E LOCACAO pelo valor de R$789,00-26,32% do valor de referência |
| 3 | ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$445,14 | R$890,28 | Lote vencido por R.M .COSTA - SERVICOS E LOCACAO pelo valor de R$680,00-23,62% do valor de referência |
| 4 | VENTILADOR DE PAREDE 3 HELICE | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 4 | R$327,59 | R$1.310,36 | Lote vencido por W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA pelo valor de R$1.156,00-11,78% do valor de referência |
| 5 | VENTILADOR DE TETO 3 PÁS | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$393,60 | R$787,20 | Lote vencido por W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA pelo valor de R$719,80-8,56% do valor de referência |
| 6 | CENTRAL DE AR (18.000 BTU'S) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$4.372,16 | R$8.744,32 | Lote vencido por R.M .COSTA - SERVICOS E LOCACAO pelo valor de R$7.970,00-8,86% do valor de referência |
| 7 | CENTRAL DE AR (12.000 BTU'S) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$2.712,51 | R$5.425,02 | Lote vencido por W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA pelo valor de R$4.900,00-9,68% do valor de referência |
| 8 | FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA 309L | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 1 | R$3.678,93 | R$3.678,93 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 3 | R$923,17 | R$2.769,51 | Lote vencido por R.M .COSTA - SERVICOS E LOCACAO pelo valor de R$2.343,00-15,40% do valor de referência |
| 10 | CENTRAL DE AR 60.000 BTU'S | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$14.048,78 | R$28.097,56 | Lote vencido por W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA pelo valor de R$27.978,00-0,43% do valor de referência |
| TOTAIS | 23 | R$28.297,57 | R$54.851,53 | R$48.531,80 | |||