Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 039.2024.CEL
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 05050596.000004/2024-76
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES (SEI)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/09/2024 11:20
Publicação: 15/10/2024 15:05
Homologação: 09/10/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 15/10/2024 15:00 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/10/2024 15:01 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/10/2024 15:01 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 15/10/2024 15:03 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ESTIMATIVA E JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 15/10/2024 15:03 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM IN 039.2024 | 15/10/2024 15:05 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER E DESPACHO IN 039.2024 | 14/10/2024 10:09 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 15/10/2024 15:04 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA E RAZÃO DA ESCOLHA | 15/10/2024 15:04 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA | 15/10/2024 15:05 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Inexigibilidade Nº 39/2024/CEL/DGLC/SEPLAN - FAMEP - ANO XV | Nº 3603 - PÁGS. 29 E 30. | 10/10/2024 |
| 2 | Site | Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2024 - PNCP. | 11/10/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - IN 039.2024.CEL. | 11/10/2024 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - ATÉ UMA LAUDA | R$14.858,00 | R$14.858,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - POR LAUDA QUE ACRESCER | R$3.009,00 | R$3.009,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - ATÉ UMA LAUDA | R$7.455,50 | R$7.455,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ARQUIVAMENTO - SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO DOS | R$410,00 | R$410,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CERTIDÃO PELA AVERBAÇÃO | R$2.813,00 | R$2.813,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CERTIDÃO, INCLUINDO AS BUSCAS | R$13.738,50 | R$13.738,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - POR LAUDA QUE | R$1.528,50 | R$1.528,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.812,50 | R$43.812,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - ATÉ UMA LAUDA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$297,16 | R$14.858,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE MARABÁ pelo valor de R$14.858,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - POR LAUDA QUE ACRESCER | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$60,18 | R$3.009,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE MARABÁ pelo valor de R$3.009,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - ATÉ UMA LAUDA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$149,11 | R$7.455,50 | Lote vencido por 1 OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE MARABÁ pelo valor de R$7.455,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS - POR LAUDA QUE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$30,57 | R$1.528,50 | Lote vencido por 1 OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE MARABÁ pelo valor de R$1.528,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CERTIDÃO PELA AVERBAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$56,26 | R$2.813,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE MARABÁ pelo valor de R$2.813,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CERTIDÃO, INCLUINDO AS BUSCAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$274,77 | R$13.738,50 | Lote vencido por 1 OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE MARABÁ pelo valor de R$13.738,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ARQUIVAMENTO - SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO DOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$8,20 | R$410,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE MARABÁ pelo valor de R$410,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 350 | R$876,25 | R$43.812,50 | R$43.812,50 | |||