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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 047/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/10/2024 09:00
Publicação: 15/10/2024 16:54
Homologação: 22/10/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/10/2024 10:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/10/2024 10:08 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 15/10/2024 10:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/10/2024 10:11 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA FINAL | 22/11/2024 09:58 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/11/2024 09:59 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/10/2024 16:53 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA | 15/10/2024 10:12 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR - ATA FINAL | 22/11/2024 11:12 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 22/11/2024 11:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 58 E 59, Nº 3622. | 06/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 51, Nº 3606. | 15/10/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 15/10/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECCÇÃO DE CRACHÁS COLORIDOS EM PVC COM CORDÃO PARA CAMPANHAS E AÇÕES DE SAÚDE INCLUSO A ELABORAÇÃO DA ARTE VISUAL DE ACORDO COM A DEMANDA. | R$24.120,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -50,25% do valor de referência |
| 2 | CONFECCÇÃO DE CAMISAS PARA CAMPANHAS E AÇÕES DE SAÚDE DE ACORDO COM ARTE VISUAL FORNECIDA PELA SESMA. NOS TAMANHOS P, M, G E XG. NO TECIDO DRYFIT. | R$33.551,00 | R$15.050,00 | VENCEDOR -55,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$57.671,00 | R$27.050,00 | -53,10% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECCÇÃO DE CAMISAS PARA CAMPANHAS E AÇÕES DE SAÚDE DE ACORDO COM ARTE VISUAL FORNECIDA PELA SESMA. NOS TAMANHOS P, M, G E XG. NO TECIDO DRYFIT. | UNIDADE | 3390397500 - SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL | 700 | R$47,93 | R$33.551,00 | Lote vencido por TIAGO BARBOSA DOS SANTOS 04511047227 pelo valor de R$15.050,00-55,14% do valor de referência |
| 2 | CONFECCÇÃO DE CRACHÁS COLORIDOS EM PVC COM CORDÃO PARA CAMPANHAS E AÇÕES DE SAÚDE INCLUSO A ELABORAÇÃO DA ARTE VISUAL DE ACORDO COM A DEMANDA. | UNIDADE | 3390397500 - SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL | 1.000 | R$24,12 | R$24.120,00 | Lote vencido por TIAGO BARBOSA DOS SANTOS 04511047227 pelo valor de R$12.000,00-50,25% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.700 | R$72,05 | R$57.671,00 | R$27.050,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIAGO BARBOSA DOS SANTOS 04511047227 45.195.367/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/10/2024
FIM
30/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIAGO BARBOSA DOS SANTOS 04511047227 45.195.367/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2025
FIM
30/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF