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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2024
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 015/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/11/2024 09:30
Publicação: 22/10/2024 12:55
Homologação: 07/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 13/01/2025 10:44 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/10/2024 12:36 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 02/12/2024 15:00 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 22/10/2024 12:41 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 13/01/2025 10:47 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/04/2025 13:47 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/10/2024 12:45 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 22/10/2024 12:47 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/10/2024 12:50 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU N° 202. SEÇÃO 3. PÁG. 280 - AVISO DE LICITAÇÃO | 17/10/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU N° 5. SEÇÃO 3. PÁG. 210 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 08/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU N° 6. SEÇÃO 3. PÁG. 185 - EXTRATO DE CONTRATO | 09/01/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - EDIÇÃO 3636. REAVISO DE LICITAÇÃO | 28/11/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | Publicado no Portal da Transparência do Município | 22/10/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, RECARGA DE GÁS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS. | R$2.838.244,50 | R$980.000,00 | VENCEDOR -65,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.838.244,50 | R$980.000,00 | -65,47% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, RECARGA DE GÁS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS. 36
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LIMPEZA EM CENTRAL DE AR 36.000 A 60.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 300 | R$275,00 | R$82.500,00 |
| 2 | SERVIÇO TROCA DE MOTOR DE VENTILADOR DE CENTRAL DE AR DE 36.000 A 60.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 150 | R$513,33 | R$76.999,50 |
| 3 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 9.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$203,33 | R$40.666,00 |
| 4 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 12.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$214,99 | R$42.998,00 |
| 5 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 16.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$276,66 | R$27.666,00 |
| 6 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 18.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$257,50 | R$51.500,00 |
| 7 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 20.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$316,66 | R$31.666,00 |
| 8 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 24.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$280,00 | R$28.000,00 |
| 9 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 28.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$330,00 | R$33.000,00 |
| 10 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 36.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$304,50 | R$30.450,00 |
| 11 | COMPLEMENTO RECARGA DE GÁS 22 EM CENTRAIS DE AR A CADA 2 KG INCLUINDO MÃO DE OBRA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$187,50 | R$93.750,00 |
| 12 | COMPLEMENTO RECARGA DE GÁS 410 EM CENTRAIS DE AR A CADA 2 KG INCLUINDO MÃO DE OBRA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$232,50 | R$116.250,00 |
| 13 | SERVIÇO DE TROCA DE COMPRESSOR ROTATIVO EM CENTRAL DE AR DE 7.000 A 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$489,16 | R$97.832,00 |
| 14 | SERVIÇO DE TROCA DE COMPRESSOR ROTATIVO EM CENTRAL DE AR DE 18.000 A 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$1.218,88 | R$121.888,00 |
| 15 | SERVIÇO DE TROCA DE COMPRESSOR ROTATIVO EM CENTRAL DE AR DE 36.000 A 60.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$2.311,11 | R$231.111,00 |
| 16 | SERVIÇO DE TROCA DE CAPACITOR DE CENTRAL DE AR DE 7.000 A 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$66,66 | R$66.660,00 |
| 17 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR COM MATERIAL E MÃO DE OBRA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$683,33 | R$341.665,00 |
| 18 | SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR COM MATERIAL E MÃO DE OBRA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$250,00 | R$125.000,00 |
| 19 | SERVIÇO DE LIMPEZA GERAL E HIGIENIZAÇÃO EM AR CONDICIONADO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$183,33 | R$91.665,00 |
| 20 | SERVIÇO DE LIMPEZA EM CENTRAL DE AR 7.000 A 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$145,00 | R$72.500,00 |
| 21 | SERVIÇO DE LIMPEZA EM CENTRAL DE AR 18.000 A 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$192,50 | R$96.250,00 |
| 22 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 60.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$362,00 | R$72.400,00 |
| 23 | SERVIÇO DE TROCA DE CAPACITOR DE CENTRAL DE AR DE 18.000 A 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$76,66 | R$38.330,00 |
| 24 | SERVIÇO DE TROCA DE CAPACITOR DE CENTRAL DE AR DE 36.000 A 60.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$110,00 | R$55.000,00 |
| 25 | SERVIÇO TROCA DE PLACA ELETRÔNICA DE CENTRAL DE AR DE 7.000 A 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$416,00 | R$83.200,00 |
| 26 | SERVIÇO TROCA DE PLACA ELETRÔNICA DE CENTRAL DE AR DE 18.000 A 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$526,00 | R$52.600,00 |
| 27 | SERVIÇO TROCA DE PLACA ELETRÔNICA DE CENTRAL DE AR DE36.000 A 60.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$656,00 | R$65.600,00 |
| 28 | SERVIÇO TROCA DE SENSOR EXTERNO DE CENTRAL DE AR DE 7.000 A 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$143,33 | R$71.665,00 |
| 29 | SERVIÇO TROCA DE SENSOR EXTERNO DE CENTRAL DE AR DE 18.000 A 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 500 | R$145,41 | R$72.705,00 |
| 30 | SERVIÇO TROCA DE SENSOR EXTERNO DE CENTRAL DE AR DE 36.000 A 60.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$162,50 | R$32.500,00 |
| 31 | SERVIÇO TROCA DE VENTILADOR INTERNO DE CENTRAL DE AR DE 7.000 A 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$365,00 | R$73.000,00 |
| 32 | SERVIÇO TROCA DE VENTILADOR INTERNO DE CENTRAL DE AR DE 18.000 A 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$421,66 | R$84.332,00 |
| 33 | SERVIÇO TROCA DE VENTILADOR INTERNO DE CENTRAL DE AR DE 36.000 A 60.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 100 | R$506,66 | R$50.666,00 |
| 34 | SERVIÇO TROCA DE MOTOR DE VENTILADOR DE CENTRAL DE AR DE 7.000 A 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$324,50 | R$64.900,00 |
| 35 | SERVIÇO TROCA DE MOTOR DE VENTILADOR DE CENTRAL DE AR DE 18.000 A 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$376,66 | R$75.332,00 |
| 36 | SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS COMPLETA EM CENTRAL DE AR DE 7.000,00 BTUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$229,99 | R$45.998,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10.350 | R$13.754,31 | R$2.838.244,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
ALEX F. CAVALCANTI LTDA 34.194.638/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2025
FIM
08/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
ALEX F. CAVALCANTI LTDA 34.194.638/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2026
FIM
09/06/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
ALEX F. CAVALCANTI LTDA 34.194.638/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2026
FIM
09/06/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF