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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0.2024-007FME
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 038/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: EMAIL: CPLSOUZEL@GMAIL.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/08/2024 10:00
Publicação: 22/10/2024 17:28
Homologação: 19/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/10/2024 17:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/10/2024 17:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 22/10/2024 17:21 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 22/10/2024 17:28 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/10/2024 17:22 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/10/2024 17:29 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/10/2024 17:26 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 22/10/2024 17:27 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/10/2024 17:27 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 22/10/2024 17:20 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1498?entidade=senador-jose-porfirio&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es | 12/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VESTIMENTA PARA CAPOEIRA UNISSEX: CAMISETA REGATA EM ALGODÃO SEM MANGA NA COR AZUL CLARO (BÊBE) /CALÇA COM ELASTICO NA CINTURA E PASSADOR, TECIDO HELANCA 100% POLIAMIDA NA COR AZUL MARINHO. SENDO 70 UNID. 8 ANOS. 70 UNID. 10 ANOS. 70 UNID. 12 ANOS | R$13.650,00 | R$13.650,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | UNIFORME EQUIPE PEDAGÓGICA-CAMISETAS EM ALGODÃO. SENDO 10 UNID P; 20 UNID. M; 15 UNID. G; 5 UNID. GG. | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VESTIMENTA PARA DANÇA UNISSEX: CAMISETA DE ALGODÃO//BERMUDA HELANCA. SENDO 70 UNID. 8 ANOS. 70 UNID. 10 ANOS. 70 UNID. 12 ANOS | R$31.500,00 | R$31.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$47.150,00 | R$47.150,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VESTIMENTA PARA CAPOEIRA UNISSEX: CAMISETA REGATA EM ALGODÃO SEM MANGA NA COR AZUL CLARO (BÊBE) /CALÇA COM ELASTICO NA CINTURA E PASSADOR, TECIDO HELANCA 100% POLIAMIDA NA COR AZUL MARINHO. SENDO 70 UNID. 8 ANOS. 70 UNID. 10 ANOS. 70 UNID. 12 ANOS | UNIDADE | 3350399900 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 210 | R$65,00 | R$13.650,00 | Lote vencido por KARINA DE O SANTOS pelo valor de R$13.650,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VESTIMENTA PARA DANÇA UNISSEX: CAMISETA DE ALGODÃO//BERMUDA HELANCA. SENDO 70 UNID. 8 ANOS. 70 UNID. 10 ANOS. 70 UNID. 12 ANOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 420 | R$75,00 | R$31.500,00 | Lote vencido por KARINA DE O SANTOS pelo valor de R$31.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | UNIFORME EQUIPE PEDAGÓGICA-CAMISETAS EM ALGODÃO. SENDO 10 UNID P; 20 UNID. M; 15 UNID. G; 5 UNID. GG. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$40,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por KARINA DE O SANTOS pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 680 | R$180,00 | R$47.150,00 | R$47.150,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
KARINA DE O SANTOS 32.713.049/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF