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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2024-INEX
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2309001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA
Abertura: 23/09/2024 10:00
Publicação: 25/10/2024 12:17
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/10/2024 11:55 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO | 25/10/2024 11:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 25/10/2024 11:56 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 25/10/2024 11:56 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/10/2024 11:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA | 25/10/2024 12:14 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/10/2024 12:14 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 25/10/2024 12:15 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/10/2024 12:15 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 25/10/2024 12:16 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - FAMEP | 04/10/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 04/10/2024 |
| 3 | Mural Físico | Autorização de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Mural | 04/10/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos pertinentes | 04/10/2024 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL URBANO, SITUADO NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 801, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) - NAIANE | R$45.000,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL URBANO, SITUADO NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 801, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) - NEUDES | R$45.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$45.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL URBANO, SITUADO NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 801, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) - NAIANE | R$45.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL URBANO, SITUADO NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 801, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) - NEUDES | R$45.000,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$45.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL URBANO, SITUADO NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 801, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) - NAIANE | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.750,00 | R$45.000,00 | Lote vencido por NAIANE GONÇALVES DA COSTA pelo valor de R$45.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL URBANO, SITUADO NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 801, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) - NEUDES | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.750,00 | R$45.000,00 | Lote vencido por NEULDES DE JESUS DA COSTA JÚNIOR pelo valor de R$45.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | R$90.000,00 | |||