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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-120702
060210 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2021120702
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/07/2021 09:00
Publicação: 31/10/2024 11:37
Homologação: 20/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PARECER OPINATIVO DE MODALIDADE | 30/10/2024 20:44 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA | 30/10/2024 20:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 31/10/2024 11:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO PROPOSTO | 31/10/2024 11:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 31/10/2024 11:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/10/2024 20:47 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/10/2024 20:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/10/2024 11:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 02/08/2021 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA | 28/07/2021 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?Detalhes=licitacoes&Dados=1730332824288x678944084247183400 | 28/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS/MÓDULOS DE GESTÃO ACADÊMICA ( WEBONLINE/ DESKTOP-OFFLINE), PORTAL DE MATRÍCULAS ONLINE ( WEB-ONLINE), DIÁRIO DE CLASSE (WEBONLINE/ MOBILE-OFFLINE), PORTAL DO ALUNO (WEBONLINE) E GESTÃO PEDAGÓGICA (WEB/ONLINE). | R$8.400,00 | R$8.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PLATAFORMA ONLINE DE GESTAÃO ESCOLAR WEB - COM OS SEGUINTES SISTEMAS/MÓDULOS: GESTÃO ACADÊMICA (WEB/DESKTOP); GESTÃO PEDAGÓGICA (WEB); MATRICULAS ONLINE - PORTAL DE MATRÍCULAS (WEB); DIÁRIO DE CLASSE ONLINE (WEB/MOBILE); DIÁRIO/PORTAL DO ALUNO/RESPONSAVEL(WEB/MOBILE). | R$69.379,20 | R$69.379,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$77.779,20 | R$77.779,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLATAFORMA ONLINE DE GESTAÃO ESCOLAR WEB - COM OS SEGUINTES SISTEMAS/MÓDULOS: GESTÃO ACADÊMICA (WEB/DESKTOP); GESTÃO PEDAGÓGICA (WEB); MATRICULAS ONLINE - PORTAL DE MATRÍCULAS (WEB); DIÁRIO DE CLASSE ONLINE (WEB/MOBILE); DIÁRIO/PORTAL DO ALUNO/RESPONSAVEL(WEB/MOBILE). | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.781,60 | R$69.379,20 | Lote vencido por A M ABUCATER DE SANTANA pelo valor de R$69.379,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS/MÓDULOS DE GESTÃO ACADÊMICA ( WEBONLINE/ DESKTOP-OFFLINE), PORTAL DE MATRÍCULAS ONLINE ( WEB-ONLINE), DIÁRIO DE CLASSE (WEBONLINE/ MOBILE-OFFLINE), PORTAL DO ALUNO (WEBONLINE) E GESTÃO PEDAGÓGICA (WEB/ONLINE). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$8.400,00 | R$8.400,00 | Lote vencido por A M ABUCATER DE SANTANA pelo valor de R$8.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$14.181,60 | R$77.779,20 | R$77.779,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
A M ABUCATER DE SANTANA 13.619.970/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/07/2021
FIM
28/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF