Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 044.2024.CEL
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 050808136.000288/2024-72
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES (SEI)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2024 14:35
Publicação: 05/11/2024 15:25
Homologação: 05/11/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/11/2024 12:50 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 05/11/2024 12:50 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/11/2024 12:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 05/11/2024 12:51 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 05/11/2024 15:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/11/2024 15:25 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 05/11/2024 12:56 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/11/2024 12:56 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 05/11/2024 12:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Inexigibilidade Nº 44/2024/CEL/DGLC/SEPLAN - FAMEP - ANO XV | Nº 3621 - PÁG. 67. | 05/11/2024 |
| 2 | Site | Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2024 - PNCP. | 05/11/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - IN 044.2024.CEL. | 05/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES NO 12° CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DO RPPS | R$8.000,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.000,00 | R$8.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES NO 12° CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DO RPPS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 10 | R$800,00 | R$8.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM pelo valor de R$8.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$800,00 | R$8.000,00 | R$8.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM 29.184.280/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/11/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos