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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2024-114FMS
105315 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 251/2024/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: informo que a licitaÇÃo em tese tornou-se fracassada. as demais justificativas se encontram nos anexos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 30/10/2024 09:01
Publicação: 18/11/2024 15:35
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (ART. 29, IV) | ATAS DE LICITAÇÃO FRACASSADA | 26/11/2024 09:33 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 18/11/2024 14:04 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/11/2024 14:06 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 18/11/2024 14:30 |
| 5 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 18/11/2024 15:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/11/2024 10:16 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/11/2024 15:29 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PUBLICAÇÃO JORNAIS DE LICITAÇÃO FRACASSADA | 26/11/2024 09:24 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/11/2024 10:16 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/11/2024 14:07 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 18/11/2024 14:08 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/11/2024 15:29 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 18/11/2024 15:30 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | PROJETO BASICO | 18/11/2024 15:49 |
| 15 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 26/11/2024 10:16 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA, SEÇÃO 3, N° 215, PÁGINA 327, COLUNA 02. | 06/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSA, SEÇÃO 3, N° 222, PÁGINA 230, COLUNA 02. | 18/11/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA, N° 36.020, PÁGINA 142, COLUNA 02. | 06/11/2024 |
| 4 | Site | FAMEP – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA, ANO XV, Nº 3622, PÁGINA 106, COLUNA 02. | 06/11/2024 |
| 5 | Site | FAMEP – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA, ANO XVI, Nº 3629, PÁGINA 83, COLUNA 01. | 18/11/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA -https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 06/11/2024 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVITALIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - ESPECIFICAÇÃO: CONFORME PROJETO BÁSICO. | UNIDADE | 3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 1 | R$33.758,05 | R$33.758,05 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$33.758,05 | R$33.758,05 | R$0,00 | |||