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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#052/2024
134248 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CANAA DOS CARAJAS FMDS
Nº do Processo Administrativo: 187/2024/FMDS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/10/2024 09:00
Publicação: 18/11/2024 13:35
Homologação: 23/10/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 18/11/2024 12:52 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | DOCUMENTOS | 18/11/2024 12:57 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 18/11/2024 12:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/11/2024 12:52 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUNTADA - CONTRATO 20241344 | 08/04/2025 08:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 18/11/2024 13:40 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/11/2024 13:34 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE ORÇAMENTO | 18/11/2024 12:52 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE REFERENCIA | 18/11/2024 12:57 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERENCIA | 18/11/2024 12:57 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - IOEPA Nº 36.006, PAG. 97 | 24/10/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO – IOEPA 36.019, PAG. 147 | 05/11/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP ANO XV Nº 3613, PAG. 22, 23 | 24/10/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP ANO XV Nº 3621, PAG. 26 | 05/11/2024 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/inex-187-2024-fmds-2024-2024-347774 | 08/11/2024 |
| 6 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2024/200 | 08/11/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 18/10/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE FLÁVIA ALESSANDRA PARA PARTICIPAÇÃO NO PAINEL “MULHERES BRILHANTES, NEGÓCIOS FASCINANTES”, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2024 NA 8ª FEIRA DE NEGÓCIOS (FENECAN), NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM SEUS ANEXOS. | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE FLÁVIA ALESSANDRA PARA PARTICIPAÇÃO NO PAINEL “MULHERES BRILHANTES, NEGÓCIOS FASCINANTES”, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2024 NA 8ª FEIRA DE NEGÓCIOS (FENECAN), NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM SEUS ANEXOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por AGENCIA FAMILY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||