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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023
014607 - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI
Nº do Processo Administrativo: 30/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2023 10:00
Publicação: 16/12/2024 15:14
Homologação: 10/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 16/12/2024 15:08 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA | 16/12/2024 14:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/12/2024 14:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 16/12/2024 14:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/12/2024 16:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/12/2024 13:29 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/12/2024 14:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 16/12/2024 14:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PORTARIA | 24/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | TERMO RATIFICAÇÃO | 14/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO INICIAL DE USO DA SEPULTURA ( JAZIGO INDIVIDUAL CRIANÇA, MEDINDO 055 X 1,10 | R$130.900,00 | R$130.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS CEMITERIAIS ( INCLUI MÃO DE OBRA, ABERTURA DE SEPULTURA/JAZIGO, LÁPIDE GRAVADA, ETC. | R$813.800,00 | R$813.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ANUAL DE SEPULTURAS | R$751.200,00 | R$751.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CESSÃO INICIAL DE USO DA SEPULTURA ( JAZIGO INDIVIDUAL MEMBROS, MEDINDO 050 X 0,90 | R$22.500,00 | R$22.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CESSÃO INICIAL DE USO DA SEPULTURA (JAZIGO INDIVIDUAL ADULTO MEDINDO 1.10 X 2.20) | R$2.437.600,00 | R$2.437.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.156.000,00 | R$4.156.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO INICIAL DE USO DA SEPULTURA (JAZIGO INDIVIDUAL ADULTO MEDINDO 1.10 X 2.20) | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 1 | R$2.437.600,00 | R$2.437.600,00 | Lote vencido por TRANTERRA TERRAPLENAGEM LTDA pelo valor de R$2.437.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CESSÃO INICIAL DE USO DA SEPULTURA ( JAZIGO INDIVIDUAL CRIANÇA, MEDINDO 055 X 1,10 | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 1 | R$130.900,00 | R$130.900,00 | Lote vencido por TRANTERRA TERRAPLENAGEM LTDA pelo valor de R$130.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CESSÃO INICIAL DE USO DA SEPULTURA ( JAZIGO INDIVIDUAL MEMBROS, MEDINDO 050 X 0,90 | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 1 | R$22.500,00 | R$22.500,00 | Lote vencido por TRANTERRA TERRAPLENAGEM LTDA pelo valor de R$22.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS CEMITERIAIS ( INCLUI MÃO DE OBRA, ABERTURA DE SEPULTURA/JAZIGO, LÁPIDE GRAVADA, ETC. | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 1 | R$813.800,00 | R$813.800,00 | Lote vencido por TRANTERRA TERRAPLENAGEM LTDA pelo valor de R$813.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ANUAL DE SEPULTURAS | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 1 | R$751.200,00 | R$751.200,00 | Lote vencido por TRANTERRA TERRAPLENAGEM LTDA pelo valor de R$751.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$4.156.000,00 | R$4.156.000,00 | R$4.156.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014607 - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI
TRANTERRA TERRAPLENAGEM LTDA 05.204.409/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2023
FIM
10/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014607 - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI
TRANTERRA TERRAPLENAGEM LTDA 05.204.409/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2023
FIM
29/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF