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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#032/2024 – INEX-SEMED
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 11.14.001/2024 – SEMED/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PIRELLI, Nº 28, BAIRRO: DECOUVILLE, CEP: 67.105-740, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/11/2024 09:30
Publicação: 08/01/2025 14:49
Homologação: 06/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/01/2025 11:38 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERRENOS PÚBLICOS | 08/01/2025 14:42 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/01/2025 11:55 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE VISTORIA | 03/01/2025 11:57 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/01/2025 12:15 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATICA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 03/01/2025 11:59 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/01/2025 14:50 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/01/2025 12:00 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS | LEVANTAMENTO DE MERCADO | 03/01/2025 12:20 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 03/01/2025 12:00 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DOS PROPONENTES | 03/01/2025 12:01 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | PROPOSTA - DOCUMENTAÇÃO | 03/01/2025 12:05 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/01/2025 12:06 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 240, Seção 3, Página 299 - Extrato de Contrato. | 13/12/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP nº 3646, Página 48 - Extrato de Contrato. | 12/12/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Marituba - PA - Extrato de Contrato. | 10/12/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | Site Oficial da Prefeitura Municipal de Marituba - PA (www.marituba.pa.gov.br) - Extrato de Contrato. | 13/12/2024 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERRENO RETANGULAR, EM ZONA URBANA, COM ÁREA MÍNIMA DE 8.000,00 M² (80M DE LARGURA POR 100M DE PROFUNDIDADE), LOCALIZADO PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS: ALMIR GABRIEL, BELA VISTA, CANAÃ, CAMPINA VERDE, DECOUVILLE, MIRIZAL, RIACHO DOCE E URIBOCA DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. LIVRE DE TOMBAMENTO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OU AMEAÇA DE USUCAPIÃO, QUE NÃO SEJA TERRENO DE MARINHA, COM TODA DOCUMENTAÇÃO REGULARIZADA, QUE NÃO SEJA PRÓXIMA A ZONAS INDUSTRIAIS, VIAS DE GRANDE TRÁFEGO OU ZONA DE RUÍDO. | R$2.869.635,84 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.869.635,84 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERRENO RETANGULAR, EM ZONA URBANA, COM ÁREA MÍNIMA DE 8.000,00 M² (80M DE LARGURA POR 100M DE PROFUNDIDADE), LOCALIZADO PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS: ALMIR GABRIEL, BELA VISTA, CANAÃ, CAMPINA VERDE, DECOUVILLE, MIRIZAL, RIACHO DOCE E URIBOCA DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. LIVRE DE TOMBAMENTO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OU AMEAÇA DE USUCAPIÃO, QUE NÃO SEJA TERRENO DE MARINHA, COM TODA DOCUMENTAÇÃO REGULARIZADA, QUE NÃO SEJA PRÓXIMA A ZONAS INDUSTRIAIS, VIAS DE GRANDE TRÁFEGO OU ZONA DE RUÍDO. | R$2.869.635,84 | R$2.819.167,43 | VENCEDOR -1,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.869.635,84 | R$2.819.167,43 | -1,76% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERRENO RETANGULAR, EM ZONA URBANA, COM ÁREA MÍNIMA DE 8.000,00 M² (80M DE LARGURA POR 100M DE PROFUNDIDADE), LOCALIZADO PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS: ALMIR GABRIEL, BELA VISTA, CANAÃ, CAMPINA VERDE, DECOUVILLE, MIRIZAL, RIACHO DOCE E URIBOCA DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. LIVRE DE TOMBAMENTO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OU AMEAÇA DE USUCAPIÃO, QUE NÃO SEJA TERRENO DE MARINHA, COM TODA DOCUMENTAÇÃO REGULARIZADA, QUE NÃO SEJA PRÓXIMA A ZONAS INDUSTRIAIS, VIAS DE GRANDE TRÁFEGO OU ZONA DE RUÍDO. | UNIDADE | 4490610000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$2.869.635,84 | R$2.869.635,84 | Lote vencido por MANOEL GEANDRO CARNEIRO pelo valor de R$2.819.167,43-1,76% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$2.869.635,84 | R$2.869.635,84 | R$2.819.167,43 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Manoel Geandro Carneiro 622.809.102-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/12/2024
FIM
29/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF