Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2024 - PMB
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 0062024022
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/12/2024 08:00
Publicação: 16/01/2025 10:52
Homologação: 10/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 08/01/2025 11:55 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA | 08/01/2025 12:01 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 08/01/2025 12:06 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 08/01/2025 12:07 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/01/2025 12:09 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/01/2025 11:01 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/01/2025 10:51 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 08/01/2025 12:08 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 16/01/2025 10:47 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILOITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 08/01/2025 12:05 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PÁG 241 | SEÇÃO 3 | NÚM 241 | 16/12/2024 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA | 11/12/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://baiao.pa.gov.br/ | 11/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT EQUIPAMENTOS DE COMBATE PARA DEFESA CIVÍL CONTENDO: ABAFADOR MANUAL, BOMBA COSTAL PULVERIZADOR MANUAL, ENXADA, PÁ DE BICO COM CABO E CONJUNTO DE ROUPA DE PROTEÇÃO CONTRAFOGO | R$20.080,00 | R$18.400,00 | VENCEDOR -8,37% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.080,00 | R$18.400,00 | -8,37% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT EQUIPAMENTOS DE COMBATE PARA DEFESA CIVÍL CONTENDO: ABAFADOR MANUAL, BOMBA COSTAL PULVERIZADOR MANUAL, ENXADA, PÁ DE BICO COM CABO E CONJUNTO DE ROUPA DE PROTEÇÃO CONTRAFOGO | UNIDADE | 3390302800 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA | 20 | R$1.004,00 | R$20.080,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$18.400,00-8,37% do valor de referência |
| TOTAIS | 20 | R$1.004,00 | R$20.080,00 | R$18.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA 55.800.799/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/12/2024
FIM
11/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF