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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-013/2024-PMBB
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.1128-01/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/02/2025 08:00
Publicação: 09/01/2025 09:01
Homologação: 24/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 06/03/2025 15:54 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 09/01/2025 08:38 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 09/01/2025 08:37 |
| 4 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL_PE-013.2024-PMBB - RETIFICADO | 24/01/2025 17:10 |
| 5 | ERRATAS | ADENDO RETIFICADOR N°01 | 22/01/2025 10:08 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 09/01/2025 08:38 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 07/03/2025 16:33 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO I-A_ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO(ASSINADO) | 09/01/2025 09:00 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVISO DE ADIAMENTO | 21/01/2025 09:32 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/03/2025 15:56 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/01/2025 08:38 |
| 12 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 09/01/2025 08:41 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/01/2025 08:38 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Publicado em: 09/01/2024 | Edição: 6| Seção: 3 | Página: 183 | 09/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Famep - Publicado em: 09/01/2025 | N°3664| Pag:50 | 09/01/2025 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura, CONFORME LEI 041/96-GAB | 07/01/2025 |
| 4 | Site | Portal de Compras Públicas - (www.portaldecompraspublicas.com.br) | 07/01/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - www.breubranco.pa.gov.br | 07/01/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS, EM VOOS REGULARES (TRECHOS DE IDA E VOLTA E/OU SOMENTE IDA), COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | R$409.500,00 | R$0,00 | |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA VIAGENS NACIONAIS, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | R$1.180.250,00 | R$938.298,75 | VENCEDOR -20,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.589.750,00 | R$938.298,75 | -40,98% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS, EM VOOS REGULARES (TRECHOS DE IDA E VOLTA E/OU SOMENTE IDA), COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | R$409.500,00 | R$252.620,55 | VENCEDOR -38,31% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA VIAGENS NACIONAIS, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | R$1.180.250,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.589.750,00 | R$252.620,55 | -84,11% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS, EM VOOS REGULARES (TRECHOS DE IDA E VOLTA E/OU SOMENTE IDA), COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | UNIDADE | 3330330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 | R$409.500,00 | R$409.500,00 | Lote vencido por PERFORMANCE PARAUAPEBAS LTDA pelo valor de R$252.620,55-38,31% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA VIAGENS NACIONAIS, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES. | UNIDADE | 3330330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 | R$1.180.250,00 | R$1.180.250,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTESBOA ESPERANÇA LTDA pelo valor de R$938.298,75-20,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$1.589.750,00 | R$1.589.750,00 | R$1.190.919,30 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
27/05/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
ANEXA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111410 - FUNDO DE ACAO SOCIAL
PERFORMANCE PARAUAPEBAS LTDA 48.739.449/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
27/05/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
ANEXA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
PERFORMANCE PARAUAPEBAS LTDA 48.739.449/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
27/05/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
ANEXA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111409 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PERFORMANCE PARAUAPEBAS LTDA 48.739.449/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111409 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
COMÉRCIO E TRANSPORTESBOA ESPERANÇA LTDA 04.787.941/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2025
FIM
03/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111410 - FUNDO DE ACAO SOCIAL
COMÉRCIO E TRANSPORTESBOA ESPERANÇA LTDA 04.787.941/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2025
FIM
01/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF